Em parceria com a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (COGEX/TJGO), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) lançou a cartilha “Condutas Éticas: Guia para Serventias Extrajudiciais”. O lançamento do documento inédito foi realizado nesta segunda-feira (30), no plenário do TRE-GO, pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; pelo corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda; e pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás, Bruno Quintiliano Silva Vieira, com a participação do desembargador eleitoral Mark Yshida Brandão.

O documento se propõe a ser um guia orientativo para os agentes dos serviços notariais e de registro durante o período eleitoral. O objetivo é assegurar a imparcialidade, garantir a lisura do processo e preservar a confiança da sociedade nas instituições.

O material consolida as diretrizes previstas na Recomendação Conjunta nº 1 da COGEX e do TRE-GO.

Em seu pronunciamento, o presidente Veiga Braga, destacou a relevância da iniciativa: “Eu prontamente aderi, porque é um ato com significação, que tem o seu finalismo e que vai ser de grande utilidade aos delegatários. É um momento auspicioso para o TRE e tenho certeza de que será um sucesso e alcançará um bom resultado daquilo que projetamos”.

O corregedor Anderson Máximo ressaltou o caráter inovador da medida, destacando que a iniciativa representa um ineditismo no país e sinaliza o amadurecimento institucional de Goiás. Segundo ele, a atuação conjunta do Poder Judiciário, envolvendo o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral e os delegatários, contribui para a realização de eleições respeitosas e democráticas, além de reforçar a necessidade de que as serventias permaneçam alheias ao processo eleitoral, sempre em busca do melhor para o país.

Bruno Quintiliano destacou a importância da medida no contexto do processo eleitoral, enfatizando a importância da regulação. Segundo ele, a recomendação estabelece diretrizes claras e precisas para a conduta dos serviços notariais e de registro durante o período eleitoral, além de reforçar a responsabilidade coletiva na preservação da integridade do sistema eleitoral.

Acesse a íntegra da cartilha. 

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SECOM