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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) realizará, no próximo 24 de julho, a primeira sessão de julgamento virtual da Corte, marcando o início da aplicação da medida disciplinada pela Resolução nº 451/2026. A sessão terá início às 10 horas da sexta-feira (24) e será encerrada às 18 horas da quinta-feira subsequente (30), conforme estabelece a norma.

A Resolução nº 451/2026, aprovada pelo Plenário no dia 11 de junho e assinada pela presidente do TRE-GO, desembargadora Elizabeth Maria da Silva, regulamenta a realização de sessões de julgamento em ambiente eletrônico no âmbito do Tribunal. A medida tem como objetivo conferir maior celeridade à tramitação dos processos, sem prejuízo dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

As sessões de julgamento virtual são realizadas de forma assíncrona, por meio de funcionalidade específica disponível no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Durante o período de realização da sessão, os integrantes do Plenário registram seus votos eletronicamente, que passam a ser divulgados ao público após o encerramento do julgamento. As sessões são públicas e podem ser acompanhadas em tempo real por qualquer cidadão no portal do Tribunal.

Poderão ser submetidos ao julgamento virtual todos os processos em tramitação no Tribunal, a critério da relatora, do relator, da revisora ou do revisor. A resolução estabelece preferência para embargos de declaração, agravos internos, prestações de contas de partidos políticos e candidatos, registros de candidatura não impugnados e processos administrativos.

A regulamentação também assegura às partes o direito de requerer que o processo seja retirado da sessão virtual para julgamento presencial ou por videoconferência, bem como prevê a possibilidade de sustentação oral e pedidos de destaque pelos membros do Plenário, observadas as hipóteses e os prazos estabelecidos na norma.

A adoção das sessões de julgamento virtual integra as iniciativas do TRE-GO voltadas à modernização da prestação jurisdicional, à incorporação de soluções tecnológicas e ao aprimoramento da eficiência na tramitação dos processos, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da legislação sobre informatização do processo judicial.

SECOM