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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargadora Elizabeth Maria da Silva, assinou o Edital nº 3/2026, que divulga a abertura de inscrições para o preenchimento de uma vaga de desembargador(a) eleitoral titular, na Classe de Jurista, para atuação no Gabinete de Jurista I. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-GO n. 139/2026, de 16 de julho de 2026.

A vaga decorre do término do primeiro biênio do desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus, previsto para 20 de janeiro de 2027. As inscrições poderão ser realizadas no prazo de 10 dias corridos, contados da publicação do edital, mediante o preenchimento de formulário próprio e envio da documentação exigida para o e-mail da Coordenadoria de Sessões Plenárias da Secretaria Judiciária cosep-lista@tre-go.jus.br, com o assunto "INSCRIÇÃO TRE/GO – CLASSE JURISTA – MEMBRO TITULAR".

Conforme a Resolução TRE-GO nº 452/2026, poderão concorrer à vaga advogadas e advogados que atendam aos requisitos legais, entre eles possuir notável saber jurídico, reputação ilibada, estar em dia com as obrigações eleitorais e junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não ter condenação por crime doloso com pena privativa de liberdade.

Os candidatos deverão apresentar, entre outros documentos, certidão atualizada da OAB, comprovação de 10 anos de exercício da advocacia, certidões das Justiças Federal, Eleitoral e Estadual, declaração de atendimento aos requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.517/2017 e currículo profissional e acadêmico. Advogadas e advogados que já tiveram o nome deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral em listas tríplices anteriores para composição do TRE-GO ficam dispensados da comprovação do efetivo exercício da advocacia.

A vaga é destinada a ambos os gêneros, conforme previsão da Resolução TRE-GO nº 452/2026 e em observância à Resolução TSE nº 23.746/2025, que instituiu medidas para promover a participação de mulheres na composição das listas tríplices destinadas ao provimento dos cargos de magistradas e magistrados eleitorais oriundos da advocacia.

Caso seja identificada a ausência de algum documento durante a análise das inscrições, a Secretaria Judiciária poderá notificar o interessado para regularizar a pendência no prazo de três dias. O candidato que não atender aos requisitos legais será excluído do processo de escolha pela Presidência do Tribunal.

O edital completo, o formulário de inscrição e a relação dos documentos exigidos estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-GO.

SECOM