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Como parte das ações da campanha Agosto Lilás 2026, a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) disponibiliza duas cartilhas atualizadas que reúnem informações sobre os direitos das mulheres e meninas, formas de violência, canais de denúncia e serviços de proteção. As publicações foram elaboradas pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

As cartilhas “Lei Maria da Penha: Direitos das Mulheres e Meninas e Como Buscar Ajuda” e “Violência Sexual: Como Buscar Ajuda e Direitos das Mulheres e Meninas” foram atualizadas em 2026 e apresentam conteúdo em linguagem clara e acessível, com orientações voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Entre os temas abordados estão a Lei do Stalking, o Protocolo “Não é Não”, a identificação de sinais de relacionamentos abusivos, medidas protetivas previstas na legislação, além de orientações sobre acolhimento e acesso aos serviços de atendimento para mulheres em situação de violência, inclusive nos casos de violência sexual.

A iniciativa integra as ações de conscientização promovidas durante o Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher e à divulgação da Lei Maria da Penha. Ao ampliar o acesso à informação, a Ouvidoria da Mulher busca contribuir para que mais mulheres conheçam seus direitos e saibam onde buscar apoio em situações de violência.

Segundo a campanha, informação também é uma forma de proteção. Conhecer os direitos, identificar situações de violência e acessar os canais de ajuda são medidas fundamentais para fortalecer uma cultura de respeito, acolhimento e proteção às mulheres e meninas.

Acesse as cartilhas

• Lei Maria da Penha: Direitos das Mulheres e Meninas e Como Buscar Ajuda
• Violência Sexual: Como Buscar Ajuda e Direitos das Mulheres e Meninas

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