Na última quinta-feira (25), representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) realizaram visita técnica à Casa de Acolhida Cidadã II (CAC II), edifício da Prefeitura de Goiânia voltado ao acolhimento de pessoas em situação de rua.

Estiveram presentes Mariuccia Benício Soares Miguel, juíza da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia e representante da magistratura eleitoral no Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário, os servidores Márcia Xavier de Azevedo, Vanessa Vaz de Sá e André Luiz Soares, além da colaboradora Ana Gabrielly Ferreira dos Santos.

O grupo foi recebido pela coordenadora da unidade, Mônica Aparecida de Souza de Jesus, que acompanhou os representantes pelas instalações e dialogou sobre a viabilidade de colaborações para expandir o acesso da população vulnerável à Justiça Eleitoral.

O encontro está incluído nas ações desenvolvidas pelo Tribunal voltadas ao Atendimento e Inclusão Cidadã para Pessoas em Situação de Rua (PAIC), com base na Resolução CNJ nº 425/2021, que estabeleceu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.

A visita também integra o plano de ação previsto na Proposta de Diretrizes de Atuação do TRE-GO, documento elaborado pelo Grupo de Estudo Multidisciplinar instituído pela Portaria DG nº 223/2024.

As diretrizes têm como pilares o respeito à dignidade humana, a promoção da cidadania e a articulação com redes de assistência social em conformidade com os princípios constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sobre a CAC II

A Casa de Acolhida Cidadã II é uma unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia (SEMAS), com funcionamento 24 horas, localizada no Setor Leste Universitário. O espaço oferece acolhimento temporário a famílias e adultos em situação de rua, migrantes e pessoas sem vínculo familiar identificado no município.

Secom