A ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargadora eleitoral Ludmilla Ribeiro, e a ouvidora da Mulher da Corte, desembargadora eleitoral Stefane Fiúza, participam, nos dias 25 e 26, da 4ª edição do evento “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. 

A chefe do Cartório da 28ª Zona Eleitoral de Águas Lindas e integrante do Comitê Gestor de Participação Feminina do TRE-GO, Jesana Santos, acompanha as magistradas ao longo de toda a programação. 

A iniciativa reúne especialistas para debates, painéis e oficinas voltados ao fortalecimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Os temas discutidos compreendem o mapeamento de vacâncias previstas no 2º grau de jurisdição nos próximos 24 meses, a composição de gênero nas listas tríplices mistas de promoção por merecimento, conforme a Resolução CNJ n. 525/2023, e os avanços da política de alternância de gênero, que já possibilitou a promoção de 36 juízas em listas exclusivas. Também foram abordadas medidas para ampliar essa diretriz para vagas do Quinto Constitucional da advocacia, fortalecendo a participação feminina em diferentes instâncias do Judiciário.

O encontro também trouxe reflexões sobre saúde mental, assédio institucional, discriminação de gênero e os desafios enfrentados por magistradas e profissionais do Direito. 

Comitê de participação feminina

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em iniciativa da Presidência, publicou a Portaria n.º 203/2025, que instituiu o Comitê Gestor de Participação Feminina. O colegiado, formado exclusivamente por representantes mulheres, é coordenado pela desembargadora eleitoral Stefane Fiúza Cançado Machado, tendo como suplente a desembargadora eleitoral Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro.

O Comitê tem a missão de implementar ações voltadas ao fortalecimento da presença de mulheres na Justiça Eleitoral goiana, considerando ainda perspectivas de raça e etnia. Para isso, realiza reuniões periódicas a fim de acompanhar a aplicação das medidas previstas na Resolução TRE-GO n.º 427/2025, que regulamenta a Política de Incentivo à Participação Feminina na instituição.

A norma segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definida pela Resolução n.º 540/2023, que alterou a Resolução n.º 255/2018 e estabeleceu a ocupação mínima de 50% de mulheres em cargos de chefia, assessoramento e em designações de juízes auxiliares da administração.

Secom