A sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) não funcionará na quinta-feira (20), devido ao feriado do Dia Nacional da Consciência Negra. O expediente também estará suspenso na sexta-feira (21), que será ponto facultativo. Além disso, estarão fechadas as unidades da Justiça Eleitoral localizadas na capital, incluindo a Central de Atendimento ao Eleitor e os Cartórios Eleitorais.

O feriado foi instituído pela Lei nº 14.759/2023, já a Portaria da Presidência nº 426/2024 estabelece tanto o feriado quanto o ponto facultativo no Tribunal.

Os prazos processuais que começarem e terminarem nesses dias serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, segunda-feira (24), quando serão retomados, também, os serviços presenciais de atendimento ao público no TRE, das 8h às 18h. 

Embora não haja atendimento presencial, os serviços eleitorais seguem disponíveis de maneira remota por meio do autoatendimento eleitoral, permitindo que os eleitores realizem consultas e procedimentos sem sair de casa.

Data histórica 

O Dia da Consciência Negra foi estabelecido oficialmente em todo o Brasil pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data homenageia Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares (AL) e símbolo da resistência contra a escravidão no país.

Em 21 de dezembro de 2023, a data foi elevada a feriado nacional com a aprovação da Lei nº 14.759 pelo Congresso Nacional e posterior sanção presidencial.

Secom