Na tarde desta segunda-feira (12), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, participou da solenidade de abertura da 3ª edição da Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se!), realizada no Centro Pop de Goiânia.

Em seu discurso, o presidente da Corte Eleitoral celebrou o esforço conjunto das instituições envolvidas no projeto: "Há um segmento da sociedade que não existe. Há um segmento da sociedade que não é visto. Vamos trazer para o mundo em que nós vivemos e convivemos, da sociedade dos existentes. Aqueles que têm direito e a sociedade reclama, à cidadania. E é nesta conjugação, nesta confluência, neste apoio que o TRE adere a este projeto do Poder Judiciário de mãos dadas com o poder público, com os segmentos municipais, com os cartorários extrajudiciais, como se estivesse, e estamos, em grande comemoração para se dar cidadania aos que não são vistos, aos que não são ouvidos e aqueles que a nós invocamos o direito da cegueira. Passam a existir, a sociedade reclama e nós estamos lhes dando a certidão de nascimento. Os senhores e as senhoras existem! Estamos aqui para comemorar em festejo esta existência e esta declaração: ‘os senhores são um de nós’."

Além de Veiga Braga, compuseram a mesa diretiva o corregedor do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás, desembargador Anderson de Holanda; o corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Marcus Ferreira, representando o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo de Souza, representando o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell; o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel; a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizânia de Freitas; o defensor público Leonardo Schubsky, representando o defensor público-geral do Estado de Goiás, Thiago Fernandes; Firmino Alves, representando o diretor-geral da Polícia Penal do Estado de Goiás, Josimar Nicolau; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás, Evelyn Valente; e a vereadora Kátia Maria. 

Sobre o Registre-se!

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana Nacional do Registro Civil acontece de 12 a 16 de maio, com o objetivo de proporcionar à população vulnerável serviços gratuitos variados. Em Goiânia, o Registre-se! estará concentrado no Centro Pop de Goiânia.

O Registre-se! segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça que, nesta terceira edição, além da população em situação de rua, dá prioridade às populações indígena e carcerária. Dedicada à emissão de certidões de nascimento para a população socialmente vulnerável, a ação faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2023, por meio do Provimento nº 140/2023.

Secom
Com informações do TJGO