Na manhã desta quinta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) participou do I Seminário da Rede Interinstitucional de Prevenção, Atenção e Medidas de Segurança voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres que atuam no Sistema de Justiça, realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O evento marca a participação ativa do TRE-GO no Programa Flores do Ipê, iniciativa idealizada pelo TJGO e oficializada pelo Decreto Judiciário nº 2.429/2024, em consonância com a Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para isso, a assessora da Ouvidoria foi indicada pelo presidente para integrar o Grupo de Trabalho responsável por elaborar a minuta do Termo de Cooperação Técnica que sustentará essa ação.

A proposta da Rede Interinstitucional é fomentar a cooperação entre os órgãos que compõem o Sistema de Justiça, com o objetivo de elaborar um Plano de Trabalho conjunto que assegure maior proteção a magistradas e servidoras vítimas de violência.

Atendendo ao Ofício n.º 6.652/2025, expedido pelo TJGO, representaram o TRE-GO no seminário a desembargadora eleitoral Stefane Fiúza Cançado Machado, ouvidora da Mulher, a assessora da Ouvidoria Gislene Goulart de Souza Dias e a servidora da Ouvidoria Vanessa Vaz, todas integrantes da equipe da Ouvidoria da Mulher da Corte Eleitoral.  

A presença da desembargadora Stefane Fiúza no evento foi de especial relevância, dada sua trajetória de estudo e atuação na temática. A magistrada é mestranda no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) de Brasília/DF, na qual apresentou, recentemente, a dissertação intitulada "Política Pública de Abrigamento no Enfrentamento à Violência Doméstica no Estado de Goiás".

O trabalho acadêmico está ancorado em vasta experiência sobre o tema, abordando aspectos teóricos e jurídicos da violência contra a mulher, bem como a formulação e aplicação de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres em situação de violência doméstica no estado.

A partir de sua trajetória e formação acadêmica, a magistrada proferiu importante pronunciamento no seminário, trazendo elementos de reflexão sobre a pesquisa desenvolvida no mestrado. Na ocasião, a desembargadora eleitoral assinou o Protocolo de Intenções, firmando compromisso deste Tribunal no enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres que atuam no Sistema de Justiça.

Entre os compromissos destacam-se: realizar campanhas interinstitucionais e encontros presenciais que orientem e auxiliem as mulheres do Sistema de Justiça acerca da violência doméstica e familiar; promover cursos de formação continuada para os(as) profissionais que atuam na temática; formalizar parcerias para o incentivo à produção científica sobre a violência doméstica e familiar; fomentar a realização de Rodas de Conversa como espaços de informação, apoio e fortalecimento; e outros.

Durante o seminário, foi destacada a importância da atuação integrada dos órgãos do Sistema de Justiça na construção de um Termo de Cooperação Técnica, que resultará em medidas mais eficazes de prevenção, atenção, proteção e segurança para mulheres que enfrentam situações de violência no exercício de suas funções.

Com sua participação, o TRE-GO reafirma seu compromisso institucional com a promoção da equidade de gênero, a defesa dos direitos humanos, o acolhimento humanizado e a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e justo para todas as mulheres.

Secom