A desembargadora eleitoral Stefane Fiúza Cançado Machado conduziu, nesta sexta-feira (4), a primeira reunião com os integrantes do Comitê Gestor de Participação Feminina do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O objetivo do encontro foi iniciar a implementação e condução da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, com perspectiva interseccional de raça e etnia, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.

Durante a reunião, a magistrada ressaltou a relevância da iniciativa e explicou que os trabalhos do comitê se basearão na Resolução TRE-GO nº 427/2025, norma que institui a política de incentivo à participação feminina na Justiça Eleitoral goiana. “É muito importante esse comitê, estou muito feliz de ser coordenadora. [...] A partir desse primeiro encontro, traçamos metas para empoderar, incentivar a participação feminina em todos os setores aqui do Tribunal Regional Eleitoral”, afirmou. Segundo a magistrada, a proposta é observar com transparência e de forma sistemática como o Tribunal tem avançado nos critérios estabelecidos pela resolução, promovendo ações concretas de incentivo e monitoramento da equidade de gênero.

A Resolução TRE-GO nº 427, de 12 de junho de 2025, foi editada a partir das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário por meio da Resolução CNJ nº 255/2018, posteriormente alterada pela Resolução CNJ nº 540/2023. A norma local orienta a atuação da Justiça Eleitoral goiana para promover, sempre que possível, a participação equânime de mulheres e homens, considerando recortes de raça e etnia, e prevê uma série de ações voltadas à inclusão, como fomento à paridade em cargos comissionados, uso de linguagem inclusiva, valorização da diversidade em campanhas institucionais e criação de ferramentas de monitoramento da presença feminina.

O comitê foi instituído pelo presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, por meio da Portaria PRES nº 186/2025, que designou a desembargadora eleitoral como coordenadora da iniciativa.

A criação do comitê e a implementação da política reforçam o compromisso do TRE-GO com a promoção da equidade, da diversidade e da inclusão no ambiente institucional.

Secom