O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi um dos destaques na solenidade de encerramento do 5º Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (ENAM), realizada na manhã desta sexta-feira (9/5), no auditório dos Goyazes, na sede do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO). O evento contou com apresentações culturais, leitura da Carta de Goiás e entrega do Prêmio CNJ de Memória 2025. 

A Justiça Eleitoral goiana foi agraciada com o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário em duas categorias: Patrimônio Cultural Arquitetônico, pelo projeto “É Goiás no Festival Goiânia Art Déco 2024 – Patrimônio Adormecido”, e Patrimônio Cultural Bibliográfico, pelo projeto “Edição e Publicação do Livro 1ª Fase da Justiça Eleitoral em Goiás – 1932 a 1937”.

Instituído pela Resolução CNJ nº 429/2021 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 358/2024, o prêmio reconhece ações, projetos e iniciativas que contribuam para a preservação e difusão do patrimônio cultural do Judiciário. O objetivo é valorizar tanto os bens materiais quanto imateriais do Poder Judiciário e promover os direitos humanos. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Teixeira de Freitas Bastos, e a juíza assessora do CNJ e coordenadora do Comitê do Proname, Ana Lúcia de Aguiar, foram os responsáveis pela entrega do prêmio.

Declarações

O encerramento do 5º ENAM foi marcado por discursos que ressaltaram a importância da preservação da memória institucional para garantir uma justiça mais inclusiva e consciente. O presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, destacou a busca pelo conhecimento e a preservação da memória institucional como objetivos fundamentais do evento. Em seu pronunciamento, ressaltou: "Na condição de humano, no exercício do meu ofício, cabe-me, em peregrinação e perseguição, alcançar o conhecimento, buscá-lo a todo o custo, exercer bem a atividade que a mim foi entregue pelo Estado. Acompanho a poesia de Drummond no poema 'Aula de Português' ao dizer: 'Procuro desmatar o Amazonas da minha ignorância'. É neste propósito que realizamos este 5º ENAM."

O magistrado também enfatizou a importância de manter viva a memória do Judiciário e a valorização da diversidade, destacando que encontros como o ENAM são essenciais para promover discussões e trocas de conhecimentos. "Preservemos a memória do Judiciário. Isto é uma exigência, não uma opção”, asseverou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destacou a importância do evento para o fortalecimento da memória institucional e da reflexão sobre os rumos da sociedade diante dos desafios contemporâneos. Ele mencionou processos históricos de escravização da mão de obra, desde a Revolução Industrial até nossos dias com a inteligência artificial. “Nós temos que entender como a Justiça, o Congresso, os pensadores e a ética vão definir os novos rumos da inteligência artificial”, afirmou ao questionar até que ponto os robôs substituirão os seres humanos sem os desrespeitar. “É diante desses desafios que nós, que temos responsabilidade, precisamos refletir sobre cada momento e buscar soluções que nos permitam continuar fazendo justiça àqueles que enfrentaram decisões difíceis e ajudaram a construir um entendimento social mais harmônico”, sublinhou.

O conselheiro do CNJ, ministro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos, ressaltou que o Poder Judiciário é parte integrante da vida das pessoas e destacou a importância da preservação da memória para a atuação da Justiça. “A gente, é verdade, não vai voltar a pisar as mesmas pegadas. Mas se nós esquecermos da história, nós podemos cair em buracos semelhantes. Nós podemos ser vítimas de ciladas que poderíamos evitar se olhássemos para trás”, afirmou o conselheiro. Ele destacou ainda que o Enam “é um dispositivo para o judiciário não apenas preservar, mas também fazer história por meio de diálogo institucional e de diálogo com a sociedade”.

O presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, refletiu sobre o papel histórico da Justiça do Trabalho como conquista civilizatória e alertou para os riscos de retrocessos sociais e da perda de direitos fundamentais diante do avanço da pejotização e da precarização das relações de trabalho. “Estamos aqui soerguendo nossa memória, aqui neste Tribunal do Trabalho, o gênero do qual o emprego é apenas espécie. Que não nos desapeguemos de construir esse memorial que nos resgata e renova a nossa esperança”, conclamou.

A atenção dada pelo encontro à diversidade foi destaque na fala do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim. O magistrado mencionou a política de memória, a qual definiu como sendo a forma como o Judiciário escolhe lembrar e, principalmente, como escolhe tornar visível o que antes foi deixado de lado. “O gesto de escutar, revisar e integrar memórias silenciadas não corrige o passado, mas é condição essencial para avançarmos na construção de um judiciário mais inclusivo e mais consciente”, disse o desembargador.

O juiz federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal, ressaltou em seu discurso que a incumbência de retrato da memória permite e exige uma seletividade e isso torna a memória tão complexa e difícil. “É preciso relatar o que ocorreu, mas é preciso fundamentalmente não esquecer o que ocorreu. A nossa incumbência é dizer a verdade, não esconder as verdades que ocorreram em nossas instituições, em nosso país”, ponderou. Para o juiz Bassetto, isso permite algo extraordinário, que é o diálogo entre gerações. Ele encerrou sua fala agradecendo a oportunidade que os tribunais organizadores do 5º Enam deram à Justiça Federal em Goiás de participação no evento.

Carta de Goiás

A programação de encerramento do encontro contou com a leitura da Carta de Goiás, mensagem institucional construída pelos congressistas ao longo dos quatro dias de evento que consolidou os resultados e recomendações da discussão e debate realizados. “É uma carta participativa, coletiva e democrática”, resumiu o desembargador Elvecio Moura, coordenador da subcomissão responsável pela redação da carta. O documento reúne sete enunciados que expressam o compromisso do Judiciário com a preservação do patrimônio histórico, a valorização da pluralidade e o acesso democrático à informação. A iniciativa, segundo o desembargador, foi inspirada na Carta de Porto Alegre, elaborada durante o Enam no ano passado.

O coordenador-geral do evento, desembargador eleitoral Rodrigo Brustolin, do TRE-GO, reforçou a importância da carta como legado da edição de 2025. Segundo ele, a construção coletiva do documento representa não apenas a síntese das reflexões e discussões dos quatro dias, mas também um guia para os próximos encontros nacionais sobre o tema. Para Brustolin, o 5º Enam cumpriu plenamente seu papel ao promover debates que resgataram a memória, valorizaram a cultura e fomentaram a reflexão sobre a diversidade no Judiciário. “A expectativa é que a Carta seja um norte para os próximos encontros”, observou.

Próxima Edição

Ao final do evento, foi exibido um vídeo com uma mensagem do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Barroso elogiou o TRE-GO, TRT-GO e o TJGO por aceitarem o desafio de realizar o 5º ENAM, além de agradecer ao TRF-1 pelo apoio prestado ao evento por meio da Seção Judiciária do Estado de Goiás (SJGO). Em sua fala, ele também agradeceu aos inscritos no Prêmio CNJ de Memória na busca pela conscientização da necessidade de conhecimento e valorização da gestão documental e de memória, da história e do patrimônio cultural.

Por fim, o ministro anunciou a escolha da cidade de Belém (PA) como cidade-sede do próximo Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, que deve ser realizado em maio de 2026. A edição será organizada em conjunto pelo TRT-8 (PA/AP), TJPA e TRE-PA.

Assista à íntegra do evento.

Confira as fotos.

Secom

Com informações do TRT-GO