Na manhã desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, 

participou da abertura do 1º Congresso de Direito Econômico da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O evento, sediado no auditório Carlos Vieira, na sede da Casa de Leis goiana, reunirá importantes nomes do cenário jurídico nacional, nos dias 12 e 13 de junho, para discutir o papel do Estado nas relações econômicas contemporâneas.

Além do desembargador Veiga Braga, compuseram a mesa diretiva o diretor executivo do Instituto Mauro Borges e representante do Governo de Goiás, Erik Figueiredo; o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda; a terceira vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Bia de Lima (PT); a procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Andreya da Silva Matos Moura; o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gerson Santana Cintra; a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargadora Iara Teixeira Rios; e a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Goiás, Léa Batista de Oliveira.

Também integraram a mesa a subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado; o subdefensor público-geral do Estado, Allan Montoni Joos; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Joaquim de Castro; o representante do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Saulo Marques Mesquita; a presidente da Associação dos Magistrados de Goiás, juíza Patrícia Machado Carrijo; o presidente da Associação Goiana do Ministério Público, Benedito Torres; o diretor tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, David Soares da Costa Júnior; e, por fim, o presidente da Associação dos Procuradores da Alego, Edmarkson Ferreira de Araújo.

Prestigiaram o encontro a ouvidora do TRE-GO, desembargadora eleitoral Alessandra Gontijo, e o diretor-geral, Leonardo Sapiência. 

Programação

Com o tema “Estado e as Relações Econômicas: Direito, Crescimento Econômico, Novas Tecnologias e Democracia”, o congresso contará com 12 painéis e uma aula magna, abordando questões como o controle preventivo de convencionalidade, o armazenamento de dados digitais no processo penal e os desafios regulatórios da inteligência artificial generativa no setor público. Entre os palestrantes confirmados estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

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Secom