O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, instituiu, por meio da Portaria PRES nº 191, de 26 de junho de 2025, um canal específico para recebimento de denúncias de racismo, injúria racial e discriminação racial no ambiente institucional. A iniciativa visa fortalecer a promoção da equidade racial e garantir um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e respeitoso para todas as pessoas.

O novo Canal de Denúncia de Racismo será acessível por meio de formulário eletrônico disponível no site do TRE-GO e também presencialmente na Ouvidoria Regional Eleitoral. O sigilo da identidade da pessoa denunciante será resguardado, salvo manifestação expressa em sentido contrário.

O documento estabelece um fluxo detalhado para o tratamento das denúncias, com etapas que envolvem o recebimento, análise preliminar, instrução e encaminhamento às autoridades competentes. A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação será responsável pela análise e instrução dos casos, sempre com enfoque na proteção da vítima e na observância dos princípios antirracistas.

Além disso, a Portaria prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes, como a alteração de equipe ou afastamento cautelar da pessoa envolvida. Também está garantida a atuação do Comitê de Direitos Humanos, que poderá propor ações preventivas e corretivas com base nos dados coletados.

A nova medida reforça o compromisso da Justiça Eleitoral goiana com os direitos humanos, a diversidade e o enfrentamento a todas as formas de discriminação.

Consulte a íntegra da Portaria nº 191/2025.

Secom