A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão plenária desta terça-feira (17) com uma celebração pelos 13 anos do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, instituído pela Resolução TSE 23.381, de 19 de junho de 2012. Ela ressaltou que a norma abriu caminho para outros avanços no campo da acessibilidade e da inclusão e é considerada um marco histórico não só por doutrinadores e historiadores, mas também pela sociedade e pelas pessoas com deficiência.

“Um marco no sentido de ser pioneira, ao buscar garantir a plena acessibilidade do eleitorado nos locais de votação e, portanto, assegurar a cada pessoa que tem alguma limitação que possa exercer plenamente o seu direito de voto. Desde a implementação, naqueles idos de 2012 – em que, por coincidência, eu também era presidente –, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais têm tido uma ação no sentido de assegurar a acessibilidade e de ela ser um dos pontos-chave na dinâmica eleitoral”, informou Cármen Lúcia.

A ministra destacou que, a partir da resolução, a Justiça Eleitoral implementou vários mecanismos para garantir acesso total para pessoas com deficiência no portal do TSE e dos TREs na internet e na intranet, abastecidos com todas as soluções possíveis para acessibilidade, como interpretação em Libras e sintetização de voz. Já em 2017, na gestão da ministra Rosa Weber, o TSE passou a integrar a Rede de Acessibilidade do Senado e, em 2018, foi criada a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal.

A presidente do TSE também mencionou os aprimoramentos na urna eletrônica para incluir as pessoas com deficiência ou dificuldades. "A urna mudou para atender a eventuais limitações das pessoas. Hoje temos um mecanismo de sintetização de voz chamado Letícia, que proporciona uma voz clara e natural nas urnas eletrônicas", destacou a ministra, ao ressaltar que a primeira experiência na urna com eleitores com limitações visuais mais acentuadas aconteceu nas Eleições Municipais de 2024, o que será estendido para as Eleições Gerais de 2026.

Mesários e encontros

Entre outros avanços ocorridos nesses 13 anos para permitir e ampliar a acessibilidade eleitoral, a JE ampliou em quase 6 mil o número de mesárias e mesários com algum tipo de limitação ou de deficiência que atuaram nas Eleições 2024 e participaram do processo eleitoral. "Portanto, um aumento significativo em relação ao início deste programa", disse a presidente do TSE.

Conforme recordou a ministra, foram realizados também os Encontros de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, em 2019, 2023 e 2024, para garantir o cumprimento da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo ela, alguns TREs já adotaram medidas para assegurar o voto de pessoas com deficiência, disponibilizando meios de transporte para que elas participem do processo eleitoral. "Por exemplo, nas Eleições 2024, o TRE de Pernambuco providenciou transporte especial para buscar e deixar o eleitor em casa, de tal maneira que ele não precise depender de alguém da família", ressaltou.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral