O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), de acordo com a Portaria nº 436/2024, decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 20 de junho, e não funcionará no dia anterior (19), em virtude do feriado de Corpus Christi.

Os prazos que porventura se iniciem ou terminem nos dias de feriado e ponto facultativo ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (23).

A Justiça Eleitoral de Goiás, como integrante do Poder Judiciário da União, acompanha o disposto em lei federal (Lei n.º 5.010/66) e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral em relação aos feriados.

Secom