aplicativo e-TítuloEleitoras e eleitores que precisam da certidão de quitação eleitoral podem emitir o documento de forma simples e gratuita. O serviço está disponível no Portal do TSE, no aplicativo e-Título e presencialmente nos cartórios eleitorais. A emissão é rápida, prática, segura e sem custo algum. A certidão comprova, até a data da sua emissão, que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral (JE).

Para obter o documento, a eleitora ou o eleitor deve estar com os direitos políticos em pleno exercício, ter comparecido a todas as eleições ou justificado as ausências, inclusive em 2º turno, plebiscitos e referendos, além de ter atendido às convocações da JE para colaborar com os trabalhos do pleito.

Também é necessário ter pagado eventuais multas aplicadas, não estar prestando serviço militar obrigatório e, no caso de candidatas e candidatos, ter apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral.

Importância do documento

Sem a prova de que votou na última eleição, de que pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, a eleitora ou o eleitor não poderá:

• inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles;
• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios;
• obter passaporte ou carteira de identidade;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; e
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros.

Confira abaixo o passo a passo para solicitar a certidão de quitação eleitoral pela internet ou presencialmente.

Pelo Autoatendimento

• Acesse o Portal do TSE, na opção de Autoatendimento Eleitoral.
• Clique no ícone amarelo e selecione a opção “Certidões”.
• Escolha “Certidão de Quitação Eleitoral”.
• Preencha os dados solicitados: nome completo, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nomes de filiação, exatamente como registrados na Justiça Eleitoral.

Pelo e-Título

• Acesse o aplicativo e-Título e entre com o seu login e sua senha.
• Clique em “Mais opções” e em “Certidão de Quitação Eleitoral”.
• Na sequência, será exibido o documento solicitado.

Atendimento no cartório eleitoral

Também é possível emitir o documento de forma presencial. Para isso, é necessário comparecer ao cartório eleitoral durante o horário de expediente, fazer a solicitação e apresentar um documento de identificação original. Os documentos devem ser legíveis e em bom estado de conservação, não sendo exigida a cópia.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral