O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), de acordo com a Portaria TRE-GO n.º 436/2024, não funcionará na segunda-feira, dia 11 de agosto, em razão do feriado do Dia da Instituição dos Cursos de Direito no Brasil. Nessa data, comemora-se ainda o Dia do Advogado e o Dia dos Magistrados.

Os prazos que porventura iniciem ou terminem no dia do feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A Justiça Eleitoral de Goiás, como integrante do Poder Judiciário da União, acompanha o disposto na Lei n.º 5.010/66 e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto aos feriados, bem como a expedição da Portaria TRE-GO n.º 436/2024, na qual consta a divulgação dos feriados nacionais e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral goiana.

Secom