O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) publicou portaria divulgando o calendário de feriados nacionais e da Justiça Eleitoral no ano de 2025 e estabelecendo os dias de ponto facultativo no âmbito da Corte Eleitoral.

A Portaria PRES nº 436/2024, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, trata dos feriados previstos na Lei nº 5.010/66 , aplicados à Justiça Eleitoral. As datas correspondentes às leis municipais serão divulgadas pelas respectivas unidades.

Os prazos que porventura iniciem ou terminem nos dias de feriado e ponto facultativo, declarados na portaria, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Secom