A Seção de Jurisprudência e Legislação (Sejul) da Secretaria de Gestão da Informação (SGI) promoveu, nos dias 27 a 29 de novembro, curso sobre Redação Legislativa para servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).  

A capacitação, de grande importância para a elaboração dos atos normativos do Tribunal, integra o Plano de Gestão 2024/2026 da Sejul/SGI.

O curso foi ministrado pelo servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Diego Messina Felisbino, chefe da unidade de legislação e jurisprudência daquela Corte Superior, com o objetivo de desenvolver, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás, a cultura de elaboração dos atos normativos dentro dos padrões de legística.

Os objetivos específicos do curso visaram:

- promover a compreensão da importância de redigir atos normativos observando orientações técnicas de redação legislativa;

- aplicar os princípios da Lei Complementar nº 95, de 1998, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e de normas correlatas, e

- elaborar atos normativos alteradores de modo a permitir sua correta consolidação.

Secom