Pela primeira vez na história, as Eleições Municipais de 2024 permitiram a autodeclaração de pertencimento a comunidades quilombolas no registro de candidaturas. A iniciativa, regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.729/2024, é um marco para a representatividade política e permitiu conhecer o alcance da participação quilombola nos processos eleitorais brasileiros.

Dentre os estados, Goiás destacou-se ao eleger quatro prefeitos quilombolas, liderando o ranking nacional. No total, o Brasil elegeu 17 prefeitos autodeclarados quilombolas, além de 37 vice-prefeitos e 331 vereadores. Esse resultado reflete o fortalecimento da representatividade política quilombola, especialmente em Goiás, onde comunidades têm se organizado para ampliar sua participação no cenário político.

Além de ser o estado com o maior número de prefeitos quilombolas, Goiás também contabilizou 30 representantes quilombolas eleitos para diferentes cargos, consolidando-se como um dos estados com maior avanço na representatividade desse grupo. A comerciante Paula Braga, moradora do Quilombo Mesquita (GO), celebrou o resultado. “Para nós é um avanço muito grande você poder se reconhecer, colocar em um documento ou qualquer inscrição que vai fazer que você se declara quilombola”, afirmou.

Autodeclaração

A Resolução TSE nº 23.729/2024 permitiu não apenas registrar a identidade quilombola de candidatos, mas também implementou mecanismos para evitar fraudes no processo de autodeclaração. Instrumentos de fiscalização, como a análise judicial de dados divergentes e o acompanhamento do DivulgaCandContas, foram fundamentais para garantir a integridade do registro.

De acordo com Samara Pataxó, assessora-chefe de Inclusão e Diversidade do TSE, a medida representou um esforço histórico para ampliar a participação de quilombolas nas eleições. “Possibilitar que candidatas e candidatos de origem quilombola pudessem declarar essa sua condição no cadastro” foi uma das principais iniciativas, segundo ela, o que permitiu a geração de dados oficiais. “A partir desses dados, começamos a analisar as dificuldades que esses grupos ainda enfrentam e por que esses números ainda são baixos”, explica.

Impacto nacional

Além de Goiás, estados como Tocantins (3 prefeitos), Bahia, Minas Gerais e Maranhão (2 prefeitos cada) também se destacaram.

As Eleições 2024 marcaram um novo capítulo para os quilombolas em Goiás e no Brasil, fortalecendo a luta por visibilidade e direitos e reforçando a importância de iniciativas que promovam igualdade de condições na ocupação de espaços de poder.

Secom
Com informações do TSE