Nesta quarta-feira (25), o Brasil comemora o Dia da Democracia. A data foi escolhida por ser o dia da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. Militante na luta pela democracia e pelo fim da censura praticada pela ditadura militar, Herzog era diretor de jornalismo na TV Cultura quando foi chamado para prestar esclarecimentos no DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, sobre suas atividades políticas. No local, foi torturado e morto. 

A versão oficial na época foi a de que Herzog teria se enforcado com um cinto, inclusive divulgando a foto do suposto enforcamento. No entanto, sua morte causou indignação popular e tornou-se um marco na luta pela redemocratização do Brasil, consolidada com a Constituição Federal de 1988.

O que é democracia? 

A origem da palavra democracia é grega. É a combinação dos vocábulos demos (povo) e kratos (poder), ou seja, “poder do povo”. 

A democracia pode ser conceituada como governo em que o povo exerce, de fato e de direito, a soberania popular, dignificando uma sociedade livre, onde o fator preponderante é a influência popular no governo de um Estado. 

Sistema adotado no Brasil e em grande parte do mundo, é por meio da democracia que o povo exerce a soberania e elege os seus representantes, através de eleições periódicas. O que permite que, a cada eleição, haja a alternância de poder. É como determina o primeiro artigo da Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Democracia e a Justiça Eleitoral no Brasil

O histórico de fraudes eleitorais constantes nos pleitos realizados durante o período imperial e a República Velha levou à necessidade de regulamentar o processo eleitoral, para que o  Brasil fosse uma democracia de fato. 

Assim, o país editou seu primeiro Código Eleitoral, em 1932, que introduziu o voto secreto, o sistema de representação proporcional e o direito de voto para as mulheres. O Código também previa a criação da Justiça Eleitoral, para zelar pela integridade de suas eleições, de maneira que os resultados refletissem a vontade popular. O Código Eleitoral de 1965, que permanece em vigor, ampliou as atribuições da Justiça Eleitoral, cabendo a ela, atualmente, entre outras funções, gerir e executar o processo eleitoral, julgar as ações relacionadas a ele e regulamentar o cumprimento das leis que tratam de matéria eleitoral.

A Constituição Federal de 1988, promulgada após 21 anos de ditadura militar (1964 — 1985), consolidou definitivamente a democracia no Brasil. A Carta Magna instituiu o direito ao voto direto, secreto, universal e periódico entre as suas cláusulas pétreas, que não podem ser abolidas nem por aprovação de emendas constitucionais. 

Além do voto, a participação política da população está prevista na Constituição por meio de instrumentos como o plebiscito e o referendo, bem como a proposição legislativa de iniciativa popular, em que cidadãs e cidadãos podem apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional.  

Com eleições regulares a cada 2 anos e respeitados os direitos políticos e eleitorais do povo, a democracia no Brasil está consolidada, fazendo valer a regra do primeiro artigo da Constituição Federal: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo