O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet disponibiliza uma página que permite a consulta e o acompanhamento das prestações de contas de exercício financeiro dos partidos políticos que são declaradas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). O Divulga SPCA possibilita que qualquer pessoa, imprensa, entidades de transparência e órgãos de fiscalização do Estado, entre outros, realizem pesquisas sobre a movimentação financeira das agremiações, apresentadas ao TSE entre 2017 e 2022.

A ferramenta também disponibiliza consulta pública em tempo real à movimentação financeira do exercício em curso (2023), na medida em que tais dados são informados pelos diretórios nacionais, estaduais e municipais dos partidos.

O sistema permite, ainda, acesso integral a toda a documentação comprobatória das receitas e dos gastos dos partidos, bem como o download integral dos documentos, mediante agendamento.

Publicidade e transparência

O serviço fortalece a publicidade e a transparência da Justiça Eleitoral na divulgação das prestações de contas e permite averiguar a correta aplicação dos recursos públicos pelas legendas políticas. Juntamente com o  Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Portal de Dados Abertos do TSE, o Divulga SPCA reforça o controle social, por parte da imprensa e da população, no que se refere aos gastos anuais das legendas.

O que é possível consultar?

No Divulga SPCA, o usuário pode acessar, no mapa do Brasil, as informações sobre as prestações de contas apresentadas pelos diretórios nacionais dos partidos do exercício financeiro de 2023, divididas nas seguintes seções: receitas, despesas, contas e extratos bancários, histórico de encerramento e documentos comprobatórios.

No canto superior esquerdo da página, há um link, formado por três linhas, que dá acesso às contas dos diretórios nacionais, estaduais e municipais das legendas relativas aos exercícios de 2017 a 2022.

Além da consulta nacional, o serviço possibilita a pesquisa por região das prestações de contas entregues pelos diretórios estaduais e municipais. Para isso, basta clicar na região, depois no estado, e, se assim desejar, ir até um município determinado. Escolhido o estado ou indo até uma localidade específica, é só clicar na sigla ou no nome do partido para verificar a situação das contas.

Canal com o público

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE também mantém um canal aberto com o público para o recebimento de sugestões de aprimoramento do sistema e para a comunicação de inconsistências por meio do e-mail 8800@tse.jus.br

Portal de Dados Abertos

Com o objetivo de aumentar a transparência quanto às fontes de financiamento e aos gastos realizados pelos partidos, o TSE disponibiliza, para toda a sociedade, o repositório de dados em formato aberto, contendo o detalhamento das receitas, das despesas, dos extratos bancários e das notas fiscais eletrônicas de todos os partidos políticos. O repositório está disponível para download no Portal de Dados Abertos do TSE.

Implantação

O SPCA foi implantado em 2016. Desde 2017, recebe e processa as prestações de contas anuais dos 30 partidos políticos atualmente registrados no TSE e que recebem recursos do Fundo Partidário.

O sistema agiliza a análise da movimentação financeira das legendas e o processamento dos respectivos documentos, ao eliminar a manipulação das centenas de volumes de processos físicos que eram enviados anualmente ao Tribunal, cuja análise levava até cinco anos.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral