O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) publicou portaria divulgando o calendário de feriados e pontos facultativos referente ao período de junho de 2022 à 6 de janeiro de 2023.

A Portaria nº 126/2022 , expedida pela presidência do Tribunal, trata dos feriados previstos na Lei nº 5.010/66 , aplicados à Justiça Eleitoral. As datas correspondentes as leis municipais pelas respectivas unidades.

Os prazos que porventura iniciem ou terminem nos dias de feriado e ponto facultativo, declarados na portaria, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social