A Escola Judiciária Eleitoral (EJE/GO) promove o curso “O Jurista do Futuro. Módulo I – Introdução ao Direito Digital e às Mídias Sociais", na modalidade EAD (ensino a distância), para juízes, membros do Ministério Público e servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

O evento será ministrado pelo instrutor Alexandre Basílio Coura, profissional renomado, possuidor de notória especialização, por intermédio da empresa “Paula Sthefani de Carli Ltda”.

Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas, sendo necessária a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento). A emissão de certificado de participação ficará a cargo da empresa contratada, e valerá para adicional de qualificação.

A carga horária total de 16 (dezesseis) horas/aula, será distribuída em quatro encontros de 4 horas cada, nos dias 5, 8, 9 e 16 de novembro de 2021, das 8 às 12 horas, através da plataforma de vídeo conferência ZOOM da contratada.

As inscrições deverão ser efetivadas, impreterivelmente, no período de 19 de outubro a 1 de novembro de 2021, através do formulário Google:  https://forms.gle/4kVEThdCKXrMvbcz5

O link para acessar as aulas será enviado posteriormente, via e-mail, para os inscritos.

A inscrição será confirmada através de resposta automática do formulário Google ao e-mail informado pelo inscrito.

O conteúdo programático encontra-se discriminado abaixo:

• Introdução ao Direito Digital;
• Alfabetização Digital;
• Legislação de crimes cibernéticos;
• Como não ser a próxima vítima;
• Desafios quanto à prova no ambiente online;
• valor probatório dos prints de tela;
• Propaganda Política;
• Tipologia da propaganda política;
•  Regime jurídico da propaganda eleitoral;
• Impulsionamento da propaganda eleitoral;
• Anonimato na rede e singularização de conteúdo;
•  OSINT Eleitoral – Investigação em dados abertos;
•  Mídias Sociais -conta específica de trabalho;
• Capturando dados importantes das Mídias sociais para uso nas representações;
• Marketing Digital e a economia da atenção;
• Lei Geral de Proteção de Dados;
• Atores da Internet, Provedor de aplicação, de conteúdo e de conexão – quais as responsabilidades de cada um deles?

OBS.: Requisitos para aproveitamento pleno do curso. Ter computador utilizando Windows ou Linux ou máquina virtual na qual seja possível instalar algumas aplicações simples e extensões no navegador de internet. Ter conhecimento básico, em nível de usuário, de internet e de aplicativos de celular Android ou Apple.

Algumas das Aplicações que serão utilizadas: Google Docs, Tweeter, Youtube, Instagram,         Facebook, Whatsapp, Original My, Verifact, Ghostery, Disconnect, e outros

Conteúdo Programático Detalhado:

Unidade I

1.1 – Apresentação do curso.

1.2 – Introdução à segurança da Informação;

1.3 – Quarta revolução industrial e as mudanças no mundo.

1.4 – Quem é o Jurista do Futuro e como se preparar para chegar lá.

1.5 – Introdução ao Direito Digital. 1.6 – O Ciberespaço e a Lei do Cavalo – uma discussão importante.

1.7 – Conhecimentos essenciais em tempos modernos.

1.8 – Apresentação de algumas ferramentas úteis ao dia-a-dia.

1.9 – Análise de riscos: por onde andam minhas senhas e o que podem fazer com elas?

Unidade II – Alfabetização Digital – Conceitos essenciais.

2.1 – Introdução ao funcionamento das redes de computadores e da internet.

2.2 – Compreendendo os dados essenciais para uma ordem de quebra de sigilo de dados: IPV4, IPV6, NAT, CGNAT, Lan, WAN, Internet, provedor de aplicação e de conexão.

2.2 Serviços de internet – DNS, E-mail, Web Server e aplicações;

2.3 – Perigos da rede. A quais riscos minha rede está exposta.

2.4 – Conhecimentos essenciais para a segurança da sua rede doméstica.

2.5 – Entendendo o básico de Criptografia de dados e informações compartilhadas na rede.

2.6 – Consultando os provedores de conexão e entendendo as VPNs.

2.7 – Consultando as operadoras telefônicas.

2.8 – Responsabilidade dos provedores no Brasil e no mundo -Repercussão geral no STF.

Unidade III – Legislação de Crimes Cibernéticos.

3.1 – Comentários ao Marco Civil da Internet, Lei 9.504/97, Lei 64/90 e o abuso no uso dos veículos e meios de comunicação; Comentários à LGPD e o conceito de privacidade.

3.2 Como não ser a próxima vítima?

3.3. Entendendo os conceitos de Hash, VPN Binding Files, Short Links, engenharia social e outros termos essenciais.

3.4 -Riscos do uso de Wifi gratuitos para acessar Sistemas do Tribunal.

3.5 – Sistema atualizado = redução dos riscos.

3.6 – Prints de tela e as provas judiciais. Validade dos prints de tela como prova processual.

3.7 – Prova digital em blockchain. Principais serviços.

3.8 – Ata notarial e cadeia de custódia. Cuidados necessários.

3.9 – Conversas em aplicativos de mensageria – produção de prova, privacidade e prints de tela.

Unidade IV – OSINT Eleitoral e Mídias sociais.

4.1 – O desafio do anonimato na rede e a Interferência Mínima da Justiça Eleitoral no Debate democrático.

4.2 – Como localizar infratores.

4.3 – Como a internet sabe nossa localização.

4.4. LGPD e a coleta de dados.

4.5. Proteção de dados valiosos: valiosos para quem?

4.6 – Outras técnicas de localização do infrator por meio de técnicas do tipo “follow the money”.

4.7 – Localizando o proprietário de uma página no Brasil e no Exterior.

4.8 – Meios avançados de localização por tags.

4.9 – Mídias sociais e o marketing digital. A campanha eleitoral de 727 dias permitida pela lei.

4.10 – Como funcionam os bots nas mídias sociais

4.11 – Investigando mídias sociais e coletando dados do investigado.