O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás informa que todos os diretórios partidários que estiveram vigentes por qualquer período de tempo em 2020 têm até hoje, 30 de junho de 2021, para apresentar as contas anuais à Justiça Eleitoral.

O prazo vale para todos os órgãos de direção partidária, sejam nacionais, estaduais ou municipais e também para comissões provisórias ou interventoras.

A prestação de contas anual deve ser elaborada exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) , onde devem ser registradas as informações referentes aos responsáveis pelo partido, receitas e despesas e  juntados todos os documentos relativo às contas e procuração.

Neste ano, houve a integração dos sistemas SPCA e PJe (Processo Judicial Eletrônico), o que possibilitará a autuação automática dos processos de prestação de contas neste sistema. Diante dessa autuação automática, o advogado não deve protocolar as contas manualmente no PJe, sob pena de duplicidade de processos.

Mais informações sobre a prestação de contas anual, sistemas, acesso ao SPCA e suporte, podem ser encontradas clicando aqui .

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social