O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, de acordo com a Portaria TRE-GO n.º 131/2020, decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 12 de junho e não funcionará dia 11 de junho em razão do feriado nacional de Corpus Christi.

Os prazos que porventura iniciem ou terminem nos dias de feriado e ponto facultativo ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, exceto os compreendidos no período eleitoral de 2020, estabelecido na Resolução TSE n° 23.606/2019, no qual os prazos relativos aos feitos eleitorais não se suspendem aos sábados, domingos e feriados.

A Justiça Eleitoral de Goiás, como integrante do Poder Judiciário da União, acompanha o disposto em lei federal (Lei n.º 5.010/66) e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral em relação aos feriados, bem como a expedição da Portaria TRE-GO n.º 131/2020, na qual consta a divulgação dos dias de feriados nacionais e pontos facultativos até 6 de janeiro de 2021 no âmbito da Justiça Eleitoral goiana.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social