No dia 29 de fevereiro de 2016 o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) implantou o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) para a tramitação de todos os documentos e processos que sejam da competência originária do Tribunal.

Inicialmente, o sistema teve abrangência somente nas classes processuais: Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI) e Mandado de Segurança (MS) e na Eleições 2016, duzentos e cinquenta e seis (256) processos tramitaram pelo PJe.

Nas Eleições de 2018 tramitaram pelo meio virtual 4.765 (quatro mil, setecentos e sessenta e cinco) processos, isso porque com a ampliação, o sistema que passou a atender 32 classes processuais, dentre elas o registro de candidatura, prestação de contas e representações por propaganda irregular.

De acordo com Leonardo Sapiência, Secretário Judiciário do TRE/GO, a tramitação eletrônica de processos proporciona maior agilidade na prestação jurisdicional, facilita sobremaneira o acesso aos autos digitais e possibilita maior comodidade e economia às partes e aos advogados, que não necessitam mais comparecer ao Tribunal para acompanhar ou praticar atos processuais.

O sistema ainda tem desafios a enfrentar, entre eles a expansão para o 1º grau de jurisdição (zonas eleitorais), indisponibilidade, portabilidade com outros sistemas afetos à Justiça Eleitoral, entre outros detalhes técnicos.

Em 2019, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a intenção é implementar em todas as zonas eleitorais (mais de 3 mil) o Sistema PJe, a fim de que nas Eleições em 2020 os processos como pedidos de registro de candidatura tramitem exclusivamente via PJe.

O TRE-GO foi o primeiro regional a implantar o Sistema PJe, juntamente com os tribunais eleitorais do Amazonas, Rio Grande do Sul e Tocantins, integrou o projeto-piloto de implantação em toda a Justiça Eleitoral.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social