Todos os candidatos e partidos políticos que participaram das Eleições 2018 em Goiás precisam ficar atentos ao prazo para a entrega da Prestação de Contas Eleitorais, pois dia 6 de novembro é o prazo final para o envio dos documentos pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

O prazo é válido inclusive para aqueles candidatos que desistiram ou tiveram seus registros indeferidos, assim como os partidos, em todas suas esferas, estão obrigados a encaminhar as referidas prestações à Justiça Eleitoral.

Cerca de 30 servidores estão envolvidos no processo de recebimento e análise de contas. De acordo com Tatiana Zanine Arantes, assessora de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/GO, candidatos e partidos políticos podem sofrer punições da Justiça Eleitoral caso não regularizem sua situação. “O candidato que não prestar suas contas fica inadimplente com a Justiça Eleitoral, além da restrição no cadastro dele”, diz Tatiana. “Ele não pode se candidatar em próximas eleições enquanto não regularizar essa pendência e alguns atos da vida cível também ficam prejudicados, como tirar passaporte e outras situações que dependam da quitação eleitoral.” Quanto aos partidos que não prestam contas, estes sofrem uma sanção de suspensão do fundo partidário de um a doze meses e se tiverem recebido algum recurso público, ficam compelidos à devolução.

Após enviar os dados pelo SPCE os candidatos e diretórios estaduais devem apresentar ainda a mídia eletrônica com a documentação na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) para validação, já os diretórios municipais têm que apresentar a documentação exigida na zona eleitoral respectiva.

São esperadas mais de mil prestações de contas somente no TRE/GO, em razão disso e visando diminuir o tempo de espera, bem como minimizar a formação de filas, a ASEPA está agendando as entregas para candidatos e diretórios estaduais, situação que resultará em maior comodidade para os interessados.

Os agendamentos já podem ser feitos, das 8h às 19h, pelo telefone 3920-4200.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social