O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) recebeu nesta quarta-feira (25/07) o Programa Justiça Eleitoral Itinerante cujo tema abordou a Inclusão e Acessibilidade, bem como o Ativismo Judicial. Participaram do evento os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o Diretor da Escola Judiciária em Goiás, Luciano Mtanios Hanna, bem como a ativista em direitos da pessoa com deficiência, Maria Aparecida "Cidinha" Siqueira.

O desembargador Escher afirmou que discutir o tema acessibilidade é uma questão prioritária no sentido de garantir a inclusão de todas as pessoas que, por algum tempo, foram impossibilitadas de exercer o direito de votar e escolher seus representantes.

“O voto é um importante instrumento de expressão da soberania popular”, disse ele.

O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou em seu discurso que lutar pelos deficientes é uma das causas mais nobres e mais justas a ser enfrentada pelo Poder Judiciário. “Se é importante permitir que o cidadão vá à Justiça, é muito mais importante que a Justiça vá até o cidadão.

Aberto ao público e com a presença de diversas pessoas com deficiência e que atuam na defesa dessa comunidade, o evento também contou com palestras sobre Ativismo Judicial e Cidadania.

Em seu discurso, o ministro Tarcisio Vieira defendeu que a lei seja aplicada para promover os direitos e garantias individuais. Nesse sentido, lembrou a ação afirmativa do TSE no sentido de garantir que travestis e transexuais possam utilizar o nome social no título de eleitor e serem reconhecidos pelo o gênero com o qual se identificam.

Para o Dr. Hanna, diretor da EJE/GO, muitos são os desafios de ordem prática para efetivação plena do direito ao voto por parte das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O evento foi realizado pela Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Goiás, no auditório da sede do TRE/GO.

O Programa Justiça Eleitoral Itinerante foi lançado em São Paulo pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e pelo diretor da EJE/TSE, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, e é parte do compromisso firmado por Fux em seu discurso de posse. O objetivo da Justiça Eleitoral itinerante é ir a todas as regiões do país para oferecer à população os serviços eleitorais, além de ampliar o diálogo e capacitar os agentes que estarão diretamente envolvidos com as Eleições Gerais 2018,

 Assessoria de Imprensa e Comunicação Social.

Fonte: TSE [com adaptações]