O uso de sistemas informatizados na captação e contabilização dos votos trouxe para a Justiça Eleitoral o desafio de demonstrar à sociedade o correto funcionamento desse  procedimento de votação e, como consequência, foi preciso o estabelecimento de mecanismos de auditoria, de modo simples e de fácil entendimento,  para  que todos possam aferir a lisura do processo. E é nesse contexto que está inserida a chamada votação paralela.

Nas eleições, de acordo com a lei 9.504/97 e com Resolução específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ocorrer a votação paralela por todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com o objetivo de demonstrar o funcionamento e a segurança das urnas eletrônicas.

Para as Eleições de 2016, a Resolução TSE n.º 23.458/2015 aborda o tema, nela constando que a verificação é feita por amostragem, em procedimento adotado pelos Tribunais Eleitorais com a participação de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, dentre outras instituições.

Nesse sentido, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, expediu a Portaria n.º 476/2016 para compor a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, nas Eleições Municipais de 2016, presidida pelo Juiz de Direito, Cláudio Henrique Araújo de Castro e servidores da Justiça Eleitoral.

O Presidente da comissão instituída, por meio de edital , já convocou os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União, o Departamento de Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e os departamentos de Tecnologia da Informação de universidades para, havendo interesse, indicarem representantes para acompanhar os trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, em votação paralela.

Na prática, os procedimentos de auditoria têm início na véspera das eleições, quando são sorteadas as urnas que serão auditadas, em evento público, e, no dia das eleições, utilizando-se as urnas sorteadas, realiza-se a demonstração pública de conformidade dos equipamentos.

Esse procedimento consiste em digitar os votos, nas urnas sorteadas, correspondentes aos votos registrados em papel por representantes dos partidos políticos e das coligações, ou, na ausência desses,  por terceiros, excluídos os servidores da Justiça Eleitoral para, ao final do procedimento, que é todo acompanhado por empresa de auditoria contratada para esse fim, verificar se os votos digitados nas urnas correspondem aos registros dados nas cédulas em papel.

Todas as etapas do procedimento são filmadas, com  o objetivo de demonstrar a conformidade do que foi digitado no teclado com a urna de lona correspondente, demonstrando que as urnas eletrônicas refletem exatamente a vontade dos eleitores.

Os trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas na votação paralela são públicos, podendo ser acompanhados por qualquer interessado.

Os sorteios ocorreram no dia 01/10/2016, entre 9 e 12 horas, no Tribunal Pleno do TRE-GO, de três (03) zonas eleitorais e em seguida as seções, abrangendo interior e capital, para serem auditadas no dia 02/10/2016, na sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na Praça Cívica, Centro, nesta Capital, a partir das 8 horas, em primeiro turno.

Na hipótese de ocorrer votação em segundo turno, o sorteio das urnas será realizado entre 9 e 12 horas, do dia 29 de outubro, e, a auditoria, a partir das 8 horas, do dia 30 de outubro do corrente ano, nos mesmos locais.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social – TRE-GO