A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016 estabelece prazos importantes, que devem ser observados por candidatos e Partidos Políticos.

No que se refere à prestação de contas, é importante destacar que todos os candidatos e Partidos Políticos devem, até o dia 1º/11, inserir no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) os dados relativos à prestação de contas do primeiro turno (eleições majoritárias e proporcionais) e apresentar à Justiça Eleitoral o relatório extraído pelo sistema para validação.

Tal apresentação deve ser feita nos Cartórios Eleitorais, pelos candidatos e órgãos partidários municipais, e, no TRE, pelo órgão partidário estadual.

Em razão disso, a Central de Atendimento ao Eleitor em Goiânia situada na Av. T-7 com a Avenida Mutirão, nº 371, Edifício Comercial Lourenço Office, Setor Oeste, Goiânia GO estará funcionando hoje, dia 31/10, das 12h às 19h e amanhã, dia 1/11, das 8h às 19h exclusivamente para recebimento da prestação de contas e eventuais ações eleitorais, conforme prevê a Portaria DFE Nº 10/2016, para ler a portaria na íntegra acesse aqui.

O atendimento ao eleitor nesse período continuará a ser feitos nos Postos de Atendimento da Justiça Eleitoral instalados nas unidades dos Vapt-Vupts de Campinas, Araguaia Shopping, Banana Shopping e Praça da Bíblia, no horário regular de funcionamento.

Além de adotarem tal procedimento, os candidatos que concorreram ao segundo turno (eleição majoritária), têm até o dia 19/11 para informar, via SPCE, dados relativos à prestação de contas, assim como os Partidos Políticos e seus órgãos (municipais e estaduais).

Acesse aqui para conhecer o inteiro teor da Resolução TSE n.º 23.463/2015.

Para mais esclarecimentos ligue 3920-4200 (Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias).

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - ASICS