A Corregedoria Regional Eleitoral de Goiás publicou na quinta-feira, dia 28 de abril de 2016, o Novo Manual de Práticas Cartorárias, instrumento valioso na orientação e apoio aos juízes e servidores que laboram nas zonas eleitorais.

É mais uma realização de peso, capitaneada pelo Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, ao lado do rezoneamento e o sistema eletrônico de comunicação de óbitos e suspensão de direitos políticos (INFODIP), nos seus dois anos como Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral. O antigo manual foi lançado em 2007 e estava desatualizado.

Redigido em linguagem simples, direta e objetiva, sem olvidar a nomenclatura técnica, quando necessária, o novo manual possui seiscentos e setenta e dois artigos, distribuídos em cinco partes, que versam, dentre outros, sobre atendimento ao público, cadastramento no Sistema ELO e Filia Web, correções ordinária e extraordinária, inspeção, relatório de atividades, Cadastro Nacional de Eleitores (alistamento, transferência, revisão, segunda via), Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, recebimento e tramitação de documentos, cancelamento e regularização de inscrição eleitoral, correição e revisão do eleitorado, multas eleitorais, direitos políticos, mesários e funções especiais nas eleições, partidos políticos, processos judiciais etc.

O novo manual procurou incorporar as tendências preconizadas na legislação em vigor relativamente ao uso de novas tecnologias, prevendo, por exemplo, a possibilidade de gravação audiovisual das audiências, inclusive pelas próprias partes, independentemente de autorização judicial, conforme preceituado no novo Código de Processo Civil.

Dada a significativa dificuldade para se elaborar um documento desta envergadura e sabedor de sua imperfeição, o novo manual contém em seu corpo dispositivo que prevê sua atualização periódica, momento no qual poderá ser efetivamente atualizado, além de retificado e suprimidas eventuais lacunas.

Além de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), o novo manual será disponibilizado, inicialmente, na forma digital (intranet), e, posteriormente, na forma impressa, que será distribuída para cada uma das cento e trinta zonas eleitorais do Estado.

Assessoria de Impressa e Comunicação Social – ASICS