A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, em sessão realizada na última quarta-feira (10/2), sob a presidência do Desembargador Leobino Valente Chaves, elegeu, em votação secreta, os juízes Fabiano Abel de Aragão Fernandes e Fernando de Castro Mesquita para ocuparem cargo de juiz membro titular no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Os Tribunais Eleitorais, de acordo com a Constituição da República, são compostos, mediante eleição, pelo voto secreto de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal; por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Atualmente, os juízes de direito eleitos pelo TJ no dia 10/2 para as vagas de juízes membros titulares são substitutos na jurisdição eleitoral e os respectivos biênios se encerrarão em 19/5/2016.

Para os cargos de juízes membros substitutos a Corte Especial do TJ/GO elegeu os Juízes de Direito Marcus da Costa Ferreira e Rodrigo de Silveira.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - ASICS