Na sessão ordinária desta segunda-feira (15/2), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) aprovou  a resolução relativa à implantação do Processo Judicial Eletrônico nesta Justiça Especializada.

           Durante a sessão, o juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, juiz membro do TRE-GO e presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito deste Regional, ressaltou pontos importantes do trabalho desenvolvido pela equipe integrada, também, pelo juiz Wilton Müller Salomão, sendo composta, ainda, por representantes da Procuradoria Regional Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO), além do Diretor-Geral e  Secretários do TRE-GO, das áreas Judiciária e Tecnologia da Informação e servidores da Corregedoria Regional Eleitoral e Assessoria de Planejamento da Diretoria-Geral.

          No decorrer da sessão, o representante da OAB/GO, Dr. Tabajara Povoa fez considerações destacando que o sistema tem como principal usuário os advogados e agradeceu o acolhimento de sugestões que, a seu ver, serão muito importantes na operacionalização do sistema, sob a ótica da categoria.

         O Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, ao se manifestar, parabenizou toda a equipe lembrando a celeridade que deve ser conferida aos processos na Justiça Eleitoral, sobretudo em anos eleitorais, reforçando os benefícios que advirão da implantação do sistema eletrônico que, uma vez implantado, será gradualmente aperfeiçoado.

         A implantação do PJe no TRE-GO ocorrerá no dia 29 de fevereiro de 2016 e, de acordo com a resolução aprovada nesta tarde a tramitação dos processos judiciais e a representação dos atos processuais em meio eletrônico serão realizadas, exclusivamente, por meio do novo sistema  que abrangerá, inicialmente, as seguintes classes processuais: Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI) e Mandado de Segurança (MS).

         A ampliação para outras classes processuais ocorrerá de acordo com cronograma a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ser, oportunamente, divulgado.       

        Os processos judiciais em ambiente eletrônico, além de adquirirem agilidade na tramitação, alcançam maior número de interessados, podendo ser acessados por mais de uma pessoa ao mesmo tempo, independentemente de onde elas estejam e contam com a garantia de inviolabilidade e integridade conferidas por assinatura eletrônica, nos termos da Lei 11.419/2006.

                                                                                                       Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - ASICS/TRE-G0

Conheça os integrantes do Comitê Gestor Regional:

Fabiano Abel de Aragão Fernandes – Juiz Membro do TRE-GO

Wilton Muller Salomão – Juiz Eleitoral

José Airton Barbaroto – Procuradoria Regional Eleitoral

Tabajara Francisco Póvoa Neto – OAB/GO

Rodrigo Leandro da Silva – Diretor-Geral do TRE-GO

Flávia de Castro Dayrell – Secretária Judiciária do TRE-GO

Dory Rodrigues Gonzaga - Secretário de Tecnologia da Informação

Fernanda Souza Lucas – Corregedoria Regional Eleitoral

Hamilton Pinheiro de Oliveira – Assessoria de Planejamento da Diretoria-Geral do TRE-GO

Breve histórico do PJe na Justiça Eleitoral

       Com o objetivo de conferir aos processos judiciais agilidade, transparência, segurança e celeridade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, em 2012, estudos para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), criando um grupo de trabalho para a execução do mapeamento do fluxo e classes processuais do TSE e dos TREs.

       No decorrer daquele ano, servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás auxiliaram, em Brasília, no desenvolvimento do sistema (PJE) a ser implementado em a toda a Justiça Eleitoral.

      Em 2013, o TSE aprovou a Resolução 23.393, atualmente atualizada pela Resolução 23.417/2014, que institui o Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais, no âmbito desta Justiça Especializada.

       Foi criado, então, o Comitê Gestor Regional oara a execução dos trabalhos relacionados à implantação do PJe, que, dentre outras atribuições, analisou e mapeou  fluxos dos processos definidos pelo TSE para adaptação ao Regional.

       Também, em 2013, foi criado o Grupo de Trabalho sob a coordenação da Secretaria Judiciária e da Secretaria de Tecnologia da Informação, responsáveis pela implantação do PJe em Goiás que, de acordo com as diretrizes do Comitê Gestor, procedeu às ações destinadas à implantação do sistema.