Na 52ª Sessão ordinária de 2015, realizada em 6 de julho, o Tribunal, à unanimidade de votos, antecipou a sessão do dia 20 para o dia 18 de agosto do corrente ano.

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Quanto às alterações ocorridas, busque em destaque, alterações no calendário de sessões.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - ASICS