Em sessão realizada no dia 19/5, o TRE-GO iniciou a análise do recurso eleitoral interposto pelo prefeito e vice-prefeito eleitos de Catalão em face da decisão de primeira instância eleitoral, em Catalão.

Em dezembro de 2013, o juiz da 8ª Zona Eleitoral, reconhecendo as práticas de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e de autoridade, cassou os diplomas dos candidatos eleitos Jardel Sebba e Rodrigo Alves Carvelo, além de aplicar a sanção de inelegibilidade a ambos para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à Eleição Municipal de 2012.

Os pedidos foram formulados pelas coligações “Catalão: Minha Cidade, Minha Vida” e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, em ação de investigação judicial eleitoral.

A mesma sentença determinou a posse presidente da Câmara Municipal até a realização de eleições suplementares naquele município, tendo a posse ocorrido sem, contudo, se prolongar,  por força  de posterior concessão de medida liminar, pelo juiz plantonista em Catalão, permitindo o retorno de Jardel Sebba e seu vice aos respectivos cargos, até decisão colegiada, a ser proferida pelo TRE, o que ocorreu nesta data.

Naquela sessão (19/5), o Ministério Público se manifestou  pelo desprovimento do recurso, ou seja, mantendo a sentença de primeiro grau.

Na mesma ocasião houve pedido de vista pelo juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria.

O julgamento foi retomando na sessão de ontem (26/5), quando, à unanimidade de votos, o TRE-GO deu provimento ao recurso eleitoral de Jardel Sebba e Rodrigo Alves Carvelo, reconhecendo que não houve abuso de poder político ou econômico, e que os fatos narrados não se prestaram a influenciar no pleito eleitoral de 2012, em Catalão.

ASICS/TRE-GO