No dia 19/5/2014,  o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, expediu duas importantes Portarias, ambas com impacto no horário de expediente na Justiça Eleitoral.

A Portaria 289/2014 foi expedida levando em consideração normas  do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, que disciplinam o horário de expediente nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol, na Copa do Mundo de 2014, e estabelece o horário de expediente de 08:00 às 12:30 , nos dias de jogos com a participação do time nacional.

A outra Portaria é a de n.º 291/2014,  que decreta ponto facultativo na Justiça Eleitoral, no dia 20/6/2014, sexta-feira posterior ao feriado de Corpus Christi. A Presidência do TRE-GO  fundamentou-se no fato de os servidores, em anos eleitorais, estarem impedidos de usufruírem férias, nos meses compreendidos entre julho a outubro, e, ainda, a intensificação dos trabalhos em período eleitoral, sobretudo a partir do dia 5/7/2014.

Os prazos que, porventura,  se iniciem ou se encerrem nesses dias (jogos da Seleção Brasileira de Futebol e no dia 20/6/2014) ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

ASICS

Acesse a Portaria 289/2014

Acesse a Portaria 291/2014