Os juízes de Direito Fabiano Abel de Aragão Fernandes e Fernando de Castro Mesquita tomam posse no TRE-GO como juízes substitutos.

Na sessão de posse, ambos os juízes empossados foram saudados por todos os integrantes da Corte Eleitoral e pelo Procurador Regional Eleitoral, ocasião em que destacaram as boas indicações que o Tribunal de Justiça tem realizado para integrar o TRE-GO.

O advogado Dyogo Crosara falou em nome da classe, manifestando seus votos de êxito aos novos juízes substitutos no desempenho de seus trabalhos na Justiça Eleitoral.

Em anos de eleições gerais, a atuação dos juízes substitutos se intensifica em razão das atribuições legais, regulamentadas em regimento interno, quanto aos juízes auxiliares.

Os juízes auxiliares, que necessariamente são escolhidos dentre os juízes substitutos do TRE-GO, têm  competência para apreciar as reclamações ou representações relativas ao descumprimento das disposições contidas na Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, especialmente, as que versarem sobre pesquisas de opinião pública, propaganda eleitoral irregular, afixação de propaganda eleitoral mediante placas, banners, plotagens, entre outras.

Em dezembro de 2013, foram designados juízes auxiliares  Fábio Cristóvão de Campos Faria, Jesus Crisóstomo de Almeida e Marcelo Arantes de Melo Borges para atuarem nessa função nas Eleições de 2014.

Posteriormente, o então juiz-membro substituto designado para a função de juiz auxiliar Marcelo Arantes de Melo Borges foi indicado pelo Presidente da República para compor a Corte Eleitoral como juiz efetivo e, em razão dessa vacância, o Tribunal indicou o juiz substituto Luciano Mtanios Hanna para a função.

No início de maio foi a vez do juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria assumir a vaga de juiz efetivo, na classe dos juízes de Direito, deixando sua condição de substituto, o que, em breve, ensejará nova indicação para completar o quadro dos juízes auxiliares, que é composto de três membros, sendo um suplente (substituto) da classe dos juízes de Direito, um suplente de juiz federal e outro, na mesma condição, da classe dos advogados.

Outra importante posse ocorrida recentemente foi a do juiz Sebastião Luiz Fleury, eleito em votação pelo Tribunal Pleno para atuar como Ouvidor Regional Eleitoral. De acordo com  normas do TRE-GO,  o ouvidor deve ser escolhido dentre os membros efetivos, excetuados o Presidente e o Vice-Presidente, com mandato de um ano.

A composição dos TREs:

 De acordo com a Constituição Federal, “os Tribunais Regionais Eleitorais " - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente  dentre os desembargadores.”

"(...) Art. 121 ...2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria." (CF)

ASICS/TRE-GO