Calendário das sessões de março foi alterado
Calendário das sessões alterado

Na sessão ordinária ocorrida no último dia 6, o Tribunal Pleno aprovou a alteração do calendário das sessões ordinárias previstas para março de 2014.
Desta forma, a sessão que estava prevista para o dia 10/3/2014 foi transferida para o dia 11/3/2014, às 17:00.