Na Sessão ocorrida ontem, dia 3/10, no TSE, o partido em formação, Rede Sustentabilidade, teve negado seu pedido de registro em razão do não cumprimento de um dos requisitos estabelecidos em lei.

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 7º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995), só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se o apoiamento comprovado de eleitores correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

O partido em formação Rede Sustentabilidade obteve o apoio de 442.524 eleitores, com assinaturas certificadas pelos cartórios eleitorais, não atingindo o número mínimo de 491.499 assinaturas exigidas pela legislação eleitoral para a criação de novo partido.

Dos sete ministros que compõem o TSE, apenas o ministro Gilmar Mendes votou pela concessão.

O partido pediu ao TSE o reconhecimento, por presunção, de cerca de 95 mil apoiamentos correspondentes a assinaturas inválidas, entretanto, a relatora afirmou que “é inconciliável com o ordenamento jurídico a pretensão de que se promovesse a validação das assinaturas por mera presunção diante da ausência de impugnações fundamentadas, tese que não se mostra consentânea com o regramento legal”.

Fonte: TSE