Presidentes de Tribunais Eleitorais de todo o país, dentre eles o Presidente do TRE-GO, se reuniram na última sexta-feira (8/11), em Belo Horizonte, no 61º Encontro do Colégio de Presidentes.

No encontro, a ministra Cármen Lúcia fez um balanço de sua gestão à frente do TSE, que se encerrará no dia 19 de novembro.

Entre os vários temas tratados no evento, houve a manifestação  contrária, por parte dos Presidentes, à proposta de Emenda Constitucional n.º 31, que sugere alterações na composição das Cortes Eleitorais.

Em seu pronunciamento, a ministra Cármen Lúcia informou que já deixou adiantados vários procedimentos de contratação para as eleições 2014 e que o processo judicial eletrônico, no âmbito da Justiça Eleitoral, também avançou em sua gestão, inclusive com a realização de testes no sistema.

A presidente do TSE também ressaltou os avanços da biometria no País, considerado um “projeto de Estado”: em 2014, cerca de 22 milhões de brasileiros serão identificados na eleição pelo sistema biométrico, que já estará adotado na sua integralidade, em 10 capitais e quatro unidades da Federação. 

Abaixo, a íntegra da Carta final do Encontro:

”CARTA DE BELO HORIZONTE

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em seu 61º Encontro, abrilhantado com a palestra da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reuniu-se em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 08 de novembro de 2013, e, após deliberar sobre os temas constantes de pauta concluiu nos seguintes termos:

Parabenizar a Ministra Cármen Lúcia pela profícua gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral, pautada pelo diálogo com os Tribunais Regionais Eleitorais e pelo sucesso na condução do pleito de 2012 e na preparação das eleições de 2014;

Posicionar-se contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 31, que sugere alterações na composição das Cortes Eleitorais, pois a atual estrutura da Justiça Eleitoral vem garantindo a excelência na prestação jurisdicional da Instituição;                                

Reconhecer a implantação da biometria no País como um importante projeto de Estado, para o qual a Justiça Eleitoral vem contribuindo decisivamente;

Reafirmar a expressiva e permanente vontade na realização de esforços comuns para o aperfeiçoamento dos trabalhos da Justiça Eleitoral e para o aprimoramento da democracia no País.”

Fonte: TRE-MG