Está sendo realizado, em Belo Horizonte,  o seminário “Os Tribunais de Contas e a Justiça Eleitoral – aplicação da Lei Complementar nº 135”. O evento, promovido pelo TRE mineiro e pelo TCE, trata de temas  sobre a atuação dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Eleitorais na aplicação da Lei Complementar 135, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia (foto) fez a aula magna de abertura.

Mesmo depois da “Lei Ficha da Limpa” ter entrado em vigor, ainda existem dúvidas acerca de como essa lei deve ser aplicada no que se refere à atuação dos Tribunais de Contas e da própria Justiça Eleitoral. A ministra Cármen Lúcia já expressou, em evento realizado em maio deste ano, a necessidade de aprofundamento na interpretação da lei, de modo a trazer os Tribunais de Contas para atuarem efetivamente na cena das eleições no Brasil.

Na abertura do seminário a presidente do TSE destacou que a efetividade das leis eleitorais, inclusive da Lei da Ficha Limpa, depende da atuação dos cidadãos. Segundo ela, não há como acabar com a corrupção apenas pela atuação do Estado.

A ministra ainda lembrou que “a luta para a aplicação da Lei da Ficha Limpa não foi fácil” e que todo mundo tem que fazer todo dia a sua parte no combate à corrupção eleitoral, “uma luta dura, difícil e permanente”. Para Cármen Lúcia, “a corrupção e as drogas são os dois principais problemas da humanidade atualmente”.

O Desembargador João Waldeck Felix de Sousa, Presidente do TRE-GO, participa do Seminário, em Belo Horizonte.

Fontes: TRE-MG - TSE