“A Lei de Acesso à Informação é uma oportunidade de comunicação com a sociedade com menos informalidade, proporcionando o aprimoramento da gestão e a promoção da cidadania”, afirmou o ouvidor-geral da União, José Eduardo Elias Romão, durante a conferência inaugural da I Jornada de Ouvidores e Ouvidorias Públicas, que ocorreu na última 6a.feira, dia 14, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Magistrados ouvidores e servidores que atuam na área de Ouvidoria Pública - judicial e administrativa participaram da 1ª Jornada do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, de Porto Alegre. O TRE-GO foi representado pelo juiz Wilson Safatle Faiad. A abertura do evento foi promovida pelo TRF4 e coordenada pela presidente do tribunal, desembargadora federal Marga Barth Tessler, e pelo ouvidor da corte, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Em sua conferência, José Eduardo Elias Romão expôs o tema “Ouvidorias Públicas e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e anunciou que mais de 32 mil solicitações foram recebidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, em apenas três meses de vigência da nova lei. “É uma lei que ‘pegou’ e tem servido ao cidadão”, afirmou. Ele também informou quais os dez órgãos mais solicitados pelo cidadão: Susep, INSS, Bacen, CEF, ECT, Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho e Emprego, Ibama e Ministério da Educação.

O ouvidor -geral disse que o acesso à informação é um direito humano fundamental e garante a democracia da Constituição Federal de 1988. Ele lembrou que era difícil promover ações conjuntas entre as ouvidorias, pelo caráter diferente de cada órgão, mas agora “a lei de acesso nos permite produzir um roteiro comum, produzindo e reforçando a identidade dos ouvidores públicos no Brasil e promovendo a integração das ouvidorias”.
No período da tarde os trabalhos se reiniciaram com palestra sobre a “Ouvidoria autônoma como instrumento de mudança”, pelo especialista e professor Rubens Pinto Lyra, fundador da Associação Brasileira de Ouvidores do Fórum Nacional das Ouvidorias Universitárias. “Os Princípios Constitucionais aplicáveis à Ouvidoria”, palestra da desembargadora federal regional do trabalho Beatriz Renck encerrou o ciclo de palestra. O Ouvidor do TFR, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, encerrou os trabalhos.