O que é permitido no dia da eleição e nos dias anteriores, documentos que o eleitor deve levar para a votação, o que configura crime eleitoral e as proibições da propaganda eleitoral são informações que constam nas 120 mil cartilhas e impressos que estão sendo distribuídos pelo TRE aos 130 cartórios eleitorais espalhados pelo Estado.

Além da Cartilha da Cidadania, num total de 20 mil exemplares, outros dois impressos, cada um com 50 mil cópias, foram elaborados pela Secretaria Judiciária (planejamento) e pelas seções de Jurisprudência e de Pesquisa e Editoração do TRE-GO.

A cartilha contendo orientações ao eleitor está dividida em quatro capítulos, com linguagem simples e clara. Nela, o eleitor encontra explicações quanto aos diversos tipos de eleição, atribuições do prefeito, vice-prefeito e vereador, como também a importância do voto e a participação do eleitor na fiscalização das eleições. A publicação também traz orientações e informações ao eleitor sobre inscrição, transferência eleitoral, justificativa e procedimentos no dia da eleição.

Já os dois impressos distribuídos às 130 zonas eleitorais trazem informações relativas à reta final da eleição, o que é permitido na véspera do pleito e no dia da eleição, além dos contatos para que o eleitor possa enviar denúncias de crimes eleitorais e propaganda irregular.

Outras cartilhas elaboradas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em eleições passadas, justificaram o trabalho e esforço do TRE como importante instrumento de divulgação sobre o valor do voto e a conscientização do eleitor.

“A todos os juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e os mais de quatro milhões de eleitores goianos, entregamos mais uma ferramenta para o fim de cumprirmos nossa missão primordial, que é fortalecer a democracia brasileira,” informou o presidente do TRE-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, na apresentação da Cartilha da Cidadania.

Clique aqui para fazer o download da Cartilha da Cidadania (em formato PDF)