O 58º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais - Coptrel, realizado nos dias 15 e 16 do corrente mês em Manaus (AM), terminou com a leitura e aprovação da Carta de Manaus, uma síntese de todas as propostas apresentadas durante o Encontro que será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Desembargador Gilberto Marques Filho, acompanhado da assessora jurídica da presidência, Marla Rodrigues Morais, participou do evento. Ele considerou “um bom momento quando se falou sobre a soberania do voto e ainda sobre novas propostas com relação ao Ministério Público”.

Durante o evento foram tomadas importantes decisões sobre a gestão dos Tribunais pelos Diretores Gerais dos TREs, além de palestras e eleição da nova Comissão Executiva para 2013, onde o Desembargador Marco Villas Boas, atual presidente do Coptrel, foi aclamado para presidir o Colegiado até junho do ano que vem. O vice-presidente do Coptrel escolhido foi o Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do TRE do Amazonas e como secretário o Desembargador Antônio Carlos Cruvinel, do TRE de Minas Gerais.

A Carta de Manaus consta das diversas decisões tomadas durante o evento, como a necessidade de reforma política, o amplo debate do assunto em todos os segmentos sociais e científicos, a implantação do sistema de identificação biométrica em todos os TREs e ainda a atuação dos servidores requisitados na realização das eleições para a continuidade do serviço público, economicidade e eficiência. O último item da Carta trata do aprimoramento da atuação da Justiça Eleitoral no financiamento e exame das prestações de contas das campanhas eleitorais. O 58º Coptrel avaliou também as Eleições Municipais 2012, compartilhando as boas práticas dos Tribunais Regionais Eleitorais.