Encontro de juízes eleitorais

Realizado na tarde do dia 15 de junho no auditório da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o Encontro de Juízes Eleitorais reuniu 130 juízes, que receberam orientações sobre a Lei da Ficha Limpa, rito da inelegibilidade, poder de polícia, propaganda eleitoral, doação eleitoral, sigilo fiscal, dentre outras informações relacionadas às urnas eletrônicas, sistemas da Justiça Eleitoral e prestação de contas. "Mas dois problemas devem receber uma maior fiscalização por nossa parte: o abuso do poder econômico e a propaganda eleitoral irregular", destacou o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE, desembargador João Waldeck Felix de Sousa.

O encontro foi aberto pelo presidente do TRE, desembargador Gilberto Marques Filho, que se colocou à disposição dos juízes eleitorais 24 horas ao dia, durante todo o período eleitoral. E ele também disponibilizou os seus números de telefone para qualquer eventualidade, "assim como fez conosco a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia", revelou Gilberto Marques.

Coordenador da reunião com os juízes eleitorais, o desembargador João Waldeck Felix de Sousa, prosseguiu com sua palestra após a abertura feita pelo presidente do Tribunal e lembrou aos juízes que a função da Justiça Eleitoral é proteger o eleitor, "para que ele vote de maneira consciente", justificou. O corregedor regional eleitoral também lembrou aos juízes a importância deles permanecerem constantemente em suas zonas eleitorais nesse período eleitoral.

João Waldeck considerou ainda a importância da responsabilidade quanto às eleições municipais, que é do juiz eleitoral. "Vocês são a autoridade máxima nos municípios, e meu objetivo é colocar vocês bem perto da corregedoria eleitoral". Ele elogiou a todos informando que hoje não há um só processo ou sindicância contra algum juiz eleitoral em todo o Estado. O desembargador também observou que o calendário eleitoral é ponto fundamental a ser observado. Disse que cada juiz recebeu uma publicação sintética, que chamou de Manual Prático das Eleições.

Lei da Ficha Limpa

O Procurador Regional Eleitoral, Raphael Perissé Rodrigues Barbosa, fez palestra sobre Ações e Representações Eleitorais à Luz da Lei da Ficha Limpa, e Rito da Inelegibilidade. Ele esclareceu sobre a maneira de interpretar a legislação eleitoral e que a ideia de neutralidade é uma imposição. Disse que a Procuradoria Regional Eleitoral está a serviço da coletividade e este é um grande momento na ação da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, esclarecendo dúvidas quanto à aplicabilidade de leis anteriores a esta.

Logística das urnas

O secretário de Tecnologia da Informação, Dory Gonzaga Rodrigues, fez explanação sobre o apoio às zonas eleitorais quanto à estrutura do seu setor assim como o funcionamento do sistema de informática com testes e simulações, e pediu ajuda quanto à distribuição e logística dos equipamentos, observando sempre o cronograma definido pelo TRE. "Ao todo serão 15.552 urnas a serem utilizadas durante as eleições municipais neste ano", informou o responsável pela TI no TRE.

Doações e Poder de Polícia

O responsável pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE, José Fernando Alves de Sousa falou sobre contas bancárias, prazos de aberturas de contas dos candidatos e comitês eleitorais, formas de abrir contas bancárias e importância do CNPJ para não haver desaprovação de contas. A arrecadação de recursos foi outro ponto colocado tendo em vista a observação quanto ao montante permitido para pessoa física - 10% do rendimento bruto do ano anterior, e pessoa jurídica dois por cento do rendimento bruto do ano anterior. "É de suma importância que as doações não extrapolem os limites, pois as multas chegam de cinco a dez vezes o valor excedido de doação permitido", esclareceu José Fernando.

Encerrando o evento, o juiz membro do TRE, Leonardo Buissa Freitas, que também é juiz federal, relatou sua experiência como juiz eleitoral ao falar sobre O Poder de Polícia do Juiz e a Propaganda eleitoral - doação Eleitoral e Sigilo Fiscal. Fez questão de colocar quanto a análise de liberdade do juiz de atuar em favor da população e de ninguém ao mesmo tempo. "Agir sem se preocupar de servir a alguém em especial, pois estamos em época em que há valores que devem ser considerados e mantidos considerando a própria população".

"O poder de polícia e aplicação de restrições e sanções, onde os atores principais são os candidatos e os eleitores, são valores que nunca podem ser esquecidos", disse Leonardo Buissa. Ele citou países desenvolvidos onde o político tem a coerência de pertencer unicamente a um partido político e não mudar nunca de lado, e que os doadores fazem suas doações de campanhas somente a um candidato e por uma causa apenas.