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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) concluiu nesta segunda-feira (21) a segunda auditoria de manutenção do seu Sistema de Gestão de Compliance, certificado na norma ABNT NBR ISO 37301:2021. A avaliação, conduzida pela certificadora QMS do Brasil, não registrou nenhuma não conformidade, e a auditora responsável recomendou a manutenção da certificação.

A ISO 37301 é a norma internacional que estabelece requisitos para sistemas de gestão de compliance, ou seja, para o conjunto de práticas que asseguram que uma organização atue em conformidade com leis, normas e princípios éticos. No TRE-GO, o sistema tem como escopo a prevenção e a remediação de práticas de corrupção e de condutas antiéticas na prestação jurisdicional de segundo grau do Gabinete do Juiz Membro I. Com a certificação, o Tribunal se tornou o primeiro da Justiça Eleitoral brasileira a obter o reconhecimento.

A auditoria foi realizada em formato remoto, das 9h às 18h, e avaliou o Gabinete do Juiz Membro I, a Ouvidoria Regional Eleitoral, a Secretaria de Comunicação Social e Cerimonial e a Assessoria de Gestão e Informação de Órgãos Externos (AGIOE), responsável pela Função de Compliance. Foram examinados o controle da tramitação processual, o canal de denúncias, as ações de comunicação, a gestão de riscos, os objetivos de compliance e os resultados da auditoria interna.

Maturidade reconhecida

Na reunião de encerramento, a auditora Regina De Laurentis, que acompanha o sistema desde a certificação, destacou a evolução observada a cada ciclo. “O sistema já nasceu com uma maturidade que muitas instituições só adquirem depois de uma jornada mais longa, e é nítido o seu amadurecimento”, afirmou. Entre os pontos fortes, ela citou a cultura de compliance presente no Tribunal, a revisão do Código de Ética, a atualização da gestão de riscos, as ações do Programa Integridade Viva, a comunicação visual das certificações, a qualidade da auditoria interna e o programa de capacitação dos servidores.

Responsável pela Função de Compliance, o assessor de Gestão e Informação de Órgãos Externos, Welington José Alexandre, agradeceu a condução técnica da avaliação e o empenho das unidades envolvidas. “As constatações apresentadas são insumos para o nosso aprimoramento. Sabemos que há um longo caminho a percorrer, e a cada dia há um processo de melhora”, afirmou.

A Secretaria de Comunicação Social e Cerimonial apresentou as ações do Programa Integridade Viva, entre elas a campanha veiculada no Minuto TRE, produzida pela própria equipe e com ampla participação dos servidores. “Foi uma campanha muito bacana. Todo mundo ficou sabendo o que é compliance por meio do Minuto TRE”, contou Brazil Nunes, da Secretaria.

Na Ouvidoria Regional Eleitoral, as sugestões feitas pela auditora para aperfeiçoar o canal de manifestações foram adotadas no mesmo dia. “As duas sugestões que recebemos já foram providenciadas. Encaminhamos ao TSE a proposta de melhoria para o sistema de atendimento e já elaboramos o texto que diferencia, para o cidadão, a manifestação sigilosa da manifestação anônima”, relatou Maria Cecília Félix de Souza Carmo, da Ouvidoria.

Próximos passos

Para a diretora-geral do TRE-GO, Thaís Cedro Gomes, os resultados reforçam o valor dos sistemas de gestão para toda a instituição. “Os princípios desses sistemas trazem benefícios enormes, não só para quem atua diretamente, mas para a administração e, principalmente, para quem recebe os nossos serviços”, afirmou.

O tema também passa a integrar o planejamento de longo prazo do Tribunal. “Estamos construindo o novo planejamento estratégico trazendo para dentro um indicador de compliance”, informou Ilana Murici Ayres, da Assessoria de Planejamento da Diretoria-Geral (ASPLAN), que coordena a elaboração do plano, atualmente em fase de consulta a entidades como a OAB e os partidos políticos.

O Tribunal pretende avançar na abrangência da certificação. “Nossa intenção é ampliar o escopo do sistema para outras unidades do Tribunal”, adiantou Welington José Alexandre, que informou que o processo de contratação para o próximo ciclo já está em andamento. A próxima etapa é a auditoria de recertificação, prevista para 2027.

SECOM