Página interna do portal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) divulga a publicação, que oferece orientações para incorporar o modelo social da deficiência e a perspectiva dos direitos humanos às práticas do sistema de Justiça.

O manual busca contribuir para a identificação e a superação de barreiras, além de subsidiar decisões, procedimentos e práticas mais inclusivos e acessíveis. O objetivo é fortalecer a atuação do Poder Judiciário na proteção e na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

A publicação está disponível integralmente na Biblioteca Digital do CNJ e pode ser acessada pelo link: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/1153.

Webinário será realizado em novembro

Como parte da iniciativa de divulgação do material, o CNJ promoverá, no dia 17 de novembro de 2026, das 14h às 16h, o webinário “Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário”.

O evento será realizado em formato virtual e é destinado a magistrados, servidores e demais profissionais que integram os tribunais. A atividade pretende ampliar o debate e fortalecer a capacitação sobre acessibilidade, inclusão e direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para a disseminação dos referenciais apresentados no manual.

As inscrições estão disponíveis pelo formulário eletrônico: https://forms.cloud.microsoft/r/WYHhuunS8A.

SECOM