Na tarde desta quarta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás promoveu o evento institucional “Mulheres, Democracia e Justiça Eleitoral: Enfrentamento à Violência Política de Gênero”. Realizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Goiás (EJE-GO) em parceria com a Ouvidoria da Mulher do Tribunal e o  Conselho Estadual da Mulher - CONEM, o encontro buscou oportunizar a sensibilização sobre a violência política de gênero, divulgar os canais de acolhimento e denúncia e fortalecer a rede de proteção aos direitos das mulheres. A ocasião marcou ainda o lançamento do curso "Mulheres na Política: noções essenciais do processo eleitoral", que será disponibilizado em formato EAD.

O presidente da Corte Eleitoral, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, abriu o evento com um apelo à participação efetiva das mulheres na atividade política: “A mulher tem que vir fazer este coro com a Justiça Eleitoral e ter efetiva participação, quer seja como candidata, quer seja como cabo eleitoral, quer seja como manifestante, quer seja como uma declaradora das suas concepções e daquilo que ela almeja, planeja buscar e indica como solução ideal. Que as senhoras se entreguem e que atuem repudiando, fazendo barreira de contenção para as violências que estão aí espargidas e espargindo”.

O magistrado também reforçou que a Corte está atenta para acolher as denúncias, identificar os abusos e aplicar o direito de forma rigorosa para garantir a segurança da atuação feminina na política. “Seremos ouvidos e olhos das senhoras naquilo que diz respeito à preservação de toda a sua atuação no âmbito do processo eleitoral e no exercício do mandato na eventual condição de eleitas. É esse o chamamento que faço e é essa a minha saudação que aqui deixo, homenageando a iniciativa da Escola Judiciária e da Ouvidoria”, afirmou.

A ouvidora da Mulher do TRE-GO e vice-diretora da EJE-GO, desembargadora eleitoral Stefane Fiuza Cançado Machado, enfatizou que ampliar a presença feminina nas questões eleitorais vai além de uma pauta de gênero. “Trata-se, sobretudo, de uma pauta de qualidade democrática. Não há democracia plena quando os espaços de poder não refletem a pluralidade da sociedade que representam. A história brasileira demonstra que o reconhecimento do direito ao voto feminino em 32 constituiu o passo fundamental da consolidação dos direitos políticos. Contudo, a igualdade formal não se converteu de imediato em igualdade material”. 

Stefane Fiuza registrou seu agradecimento às instituições parceiras: Ministério Público do Estado de Goiás, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, Conselho Estadual da Mulher e Superintendência da Mulher do Estado de Goiás, que fortalecem esta rede de proteção e atuação integrada. Destacou, especificamente, o apoio do Conselho Estadual da Mulher - CONEM, na pessoa de sua presidente, Rosi Guimarães, que atuou na articulação, divulgação e mobilização da iniciativa junto às mulheres.

O evento contou com quatro palestras. A presidente do CONEM, Rosi Guimarães, abordou a história das conquistas femininas na política brasileira. Evelin Rodrigues, superintendente da Mulher da Seds, tratou do enfrentamento à violência doméstica e familiar. Já a procuradora de Justiça Ivana Farina discorreu a respeito do combate à violência política de gênero. A ouvidora Stefane encerrou o ciclo palestrando sobre a ampliação da participação feminina na política e a formação para o exercício público dos direitos políticos das mulheres.

Prestigiaram o encontro a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-GO, Alice Teles de Oliveira; a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, Ludmila Fernandes Mendonça; e a secretária Municipal de Política para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Eerizania Enéas de Freitas.

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SECOM