O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás disponibiliza, em seu portal institucional, um conjunto de orientações e materiais voltados à promoção da equidade racial e ao enfrentamento de todas as formas de discriminação no ambiente institucional.

A iniciativa integra as ações desenvolvidas pelo Comitê de Direitos Humanos do Tribunal e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral goiana com a construção de um ambiente mais inclusivo, plural, seguro e respeitoso para magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e toda a sociedade.

Entre os conteúdos disponibilizados estão orientações sobre racismo institucional, autodeclaração racial — conforme a Resolução TRE-GO nº 439/2026 —, racismo recreativo e informações sobre o Canal de Denúncia de Racismo do Tribunal.

O espaço também reúne publicações institucionais, campanhas educativas, materiais de formação e informações sobre os protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e perspectiva racial, elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o TRE-GO, o objetivo é ampliar o acesso à informação e fortalecer ações de conscientização e enfrentamento às desigualdades raciais, promovendo uma atuação institucional alinhada aos Pactos Nacionais do Judiciário pelos Direitos Humanos, pela Equidade Racial e pela Linguagem Simples.

Cartilha de conscientização e enfrentamento ao racismo

O Tribunal destaca ainda a Cartilha de Conscientização e Enfrentamento ao Racismo no TRE-GO, lançada em maio de 2025 pelo Comitê de Direitos Humanos.

A publicação foi desenvolvida com linguagem acessível e tem como objetivo sensibilizar e conscientizar magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários sobre os efeitos do racismo e o papel do Poder Judiciário na promoção de uma justiça efetivamente igualitária, inclusiva e plural.

A cartilha apresenta conceitos fundamentais, orientações práticas e reflexões sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma cultura antirracista.

Racismo institucional e racismo recreativo

As orientações divulgadas pelo Tribunal esclarecem que o racismo pode ocorrer tanto de forma explícita quanto estrutural e institucional, por meio de práticas, condutas e padrões que reproduzem desigualdades raciais.

O material também aborda o chamado racismo recreativo, caracterizado por comentários, “piadas”, brincadeiras ou manifestações aparentemente humorísticas que reforçam estereótipos e discriminações raciais.

Segundo o TRE-GO, essas práticas não devem ser naturalizadas e podem configurar violação à dignidade da pessoa humana e ao dever institucional de respeito e promoção da igualdade.

Canal de Denúncia de Racismo

Como parte da política institucional de enfrentamento à discriminação racial, o TRE-GO criou um canal específico para recebimento de denúncias de racismo, injúria racial e outras formas de discriminação racial no ambiente institucional.

A iniciativa foi regulamentada pela Portaria PRES nº 191/2025 e integra as diretrizes do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER), instituído pelo CNJ.

Podem ser denunciadas situações de:

• racismo institucional ou interpessoal;
• injúria racial no ambiente de trabalho;
• discriminação racial;
• comentários, condutas ou práticas com conotação racista, inclusive sob a forma de “piadas” ou “brincadeiras”.

As denúncias podem ser feitas por magistrados, servidores, colaboradores e estagiários, por meio de formulário eletrônico disponível no portal do TRE-GO ou presencialmente junto à Ouvidoria Regional Eleitoral, na Avenida T-1 com Rua Orestes Ribeiro (antiga t-52) - Edifício Ialba–Luza Guimarães de Mello – 5º andar, Anexo 3 – Setor Bueno, Goiânia – GO, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Há ainda um posto da Ouvidoria na sede do TRE-GO, na Praça Cívica, 300, Centro, Goiânia – GO com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

O Tribunal ressalta que a tramitação das denúncias ocorre com garantia de sigilo, proteção contra retaliações e tratamento técnico especializado, com possibilidade de adoção de medidas emergenciais e responsabilização administrativa.

SECOM